Cotidiano

Projeto é aprovado, mas gera dúvidas em Foz

Foz – A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou em primeira discussão projeto do petista Fernando Duso de adesão do município à criação de lojas francas. Apesar disso, a matéria ainda gera dúvidas entre vereadores e empresários dos mais diversos setores organizados da região de fronteira. “O município e o entorno dependem fortemente do comércio e do turismo e um erro poderá significar prejuízos sem precedentes”, ressaltou o vereador Dilto Vitorassi (PV).

Duso entende que a matéria trará favorecimentos ao comércio e contribuirá com avanços econômicos ao município. Mesmo assim, antes da votação da matéria em segunda discussão, ele sugere que os vereadores com dúvidas busquem mais informações a respeito do assunto. O vereador Nilton Bobato (PCdoB) informou que tem receio justamente porque a Receita Federal, a quem cabe dar os encaminhamentos ao projeto em âmbito das fronteiras nacionais, ainda não regulamentou o tema.

Os questionamentos persistem, conforme Bobato, lembrando que a adesão das lojas francas em cidades gêmeas de região de fronteira só ocorre com a redução da cota de compras dos atuais US$ 300 para US$ 150 – que é o valor de transações acordado pelos países membros do Mercosul – Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Venezuela. “Esse é mais um aspecto que exige um amplo debate sobre o assunto, já que os impactos serão sentidos somente com o funcionamento das lojas”.

Duso lembra que, além de aprovação em primeira discussão, a adesão de Foz às lojas francas recebeu parecer favorável nas comissões da Casa, que emitiram sua decisão mediante uma intensa avaliação e pesquisa do assunto. “Além disso, melhorias e avanços de âmbito local que os vereadores entenderem pertinentes poderão ser apresentados e considerados durante a segunda votação”, conforme o vereador.

Caso o projeto seja aprovado, então Foz se colocará em situação semelhante ao que já ocorre em cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que fazem divisas com cidades de países integrantes do Mercado Comum do Sul. Mesmo votando sim na primeira discussão, Dilto Vitorassi reconhece que ainda cultiva mais dúvidas do que certezas sobre o tema, justamente devido à sua amplitude e complexidade. Um das incertezas reside no fato de quem e de quantos poderão aderir ao modelo das lojas francas, que garantem vantagem competitiva. “E quanto aos demais, que não integrarem o projeto, como eles ficarão e que impacto isso terá na nossa economia”, questiona Dilto.

O que é?

Como regime aduaneiro especial de loja franca, mundialmente conhecidas como Duty Free, permite a instalação de estabelecimento comercial em portos ou em aeroportos alfandegados (zona primária) para vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. No ano de 2012, foi autorizada também a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras que fazem fronteira com o Brasil.