Foi aprovado nessa terça-feira (13) o Anteprojeto de Lei 119/2018, que cria o Programa Integrado de Segurança Pública, que integra ações de reforço nas atividades operacionais de segurança pública entre o Município de Cascavel, por meio da Guarda Municipal, e o governo do Estado do Paraná através da Polícia Militar e da Polícia Civil, conforme previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

De acordo com o líder da base na Câmara, Alécio Espínola (PSC), “a ação tem por finalidade a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, por intermédio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos estados e dos municípios, em articulação com a sociedade”.

O projeto cria a diária de reforço operacional, que consiste em plantões de até seis horas diárias executadas fora da jornada de trabalho por guardas e policiais, com a remuneração de R$ 18 por hora diurna e R$ 21 para hora noturna. A proposta foi encaminhada com previsão de gastos de R$ 172.800 em 2018, R$ 716.083,20 em 2019 e R$ 764.766,88 em 2020 e deve ser financiada pela transferência de recursos federais.