RIO – O governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria, no Diário Oficial da União, que define que até 572 escolas e 257,4 mil alunos em todo o país serão incluídos em um programa de fomento ao acesso à educação integral no ensino médio da rede pública. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As secretarias estaduais de educação poderão implementar o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral até o fim do primeiro semestre de 2017.
A ampliação do acesso ao ensino integral na etapa final da formação básica já havia sido prevista na Medida Provisória 746, de setembro, que entre outras mudanças, prevê também para este segmento a flexibilização do currículo escolar e a possibilidade das disciplinas de educação física e artes não serem mais obrigatórias. O governo federal promete repassar aos estados R$ 2 mil por ano, durante quatro anos, para cada aluno.
Cada edição do programa terá a duração de 48 meses, ou quatro anos, e terá o pacto entre governo federal e estados a partir da formalização planos de implementação e avaliações de desempenho ? serão levados em conta, por exemplo, a redução na média de abandono e reprovação e resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A carga horária dos participantes do programa deverá ser de no mínimo 2.250 minutos semanais (37 horas e meia), com 300 minutos destinados ao ensino de português (5 horas) e outros 300 minutos para matemática (5 horas). A portaria prevê adequação dentro de um ano após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, hoje em discussão.
A publicação determina ainda a priorização de escolas em regiões de vulnerabilidade social na escolha das unidades que participarão do programa. Ao mesmo tempo, a portaria determina que as escolas tenham “capacidade física para atender no mínimo 400 estudantes de ensino médio em período integral, priorizando as escolas de maior porte e capacidade física”, recomendando infraestrutura com quadra poliesportiva, biblioteca e cozinha.
O documento cita como objetivo do programa a melhoria do ensino médio, a universalização do acesso e a permanência de adolescentes de 15 a 17 anos na escola, como forma de cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
