Maripá – Os produtores rurais de Maripá que não deram baixa nas Notas Fiscais do Produtor utilizadas, canceladas ou vencidas devem comparecer com urgência na prefeitura ou nas subprefeituras de Candeia e Pérola Independente para regularizar a situação. O comunicado é do Setor de Nota Fiscal do Produtor, ligado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
A baixa das notas deve ser feita no prazo máximo de até 60 dias após a utilização. “É muito importante que os produtores devolvam as notas dentro do prazo estipulado, pois, além de o produtor evitar pendências com a Receita Estadual, os dados de produção são utilizados como base para o repasse de uma série de recursos ao Município, que retornam em investimentos e beneficiam diretamente à comunidade”, explica a responsável pelo Setor de Nota Fiscal do Produtor, Rita de Cássia Guilherme.
Os dados contidos nas notas fiscais são utilizados na composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e podem ser usados no repasse de recursos na Receita Estadual, que visam retornar ao Município valores referentes à comercialização intermunicipal, interestadual ou de exportação.
A orientação é de que, em caso de perda ou extravio de alguma nota, o produtor comunique o Município para que sejam tomadas as providências necessárias e a situação seja regularizada.
