A Certidão de Registro de Estabelecimento Avícola Comercial poderá sofrer alterações nos aspectos de validade e coleta da amostra de água. Nesta semana, o deputado estadual Elio Rusch, que é de Marechal Cândido Rondon, fez requerimento para que a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná faça estudos e adoção de providências na alteração da certificação.
Atualmente, a validação do registro para a atividade avícola é realizada anualmente, compreendendo a análise de água de todos os aviários da propriedade (individualmente), documentação ambiental, documentação territorial e do proprietário, bem como o pagamento de taxas administrativas. Um processo dispendioso, especialmente para o pequeno produtor, interferindo no processo e na rotina de produção das propriedades. Dados da Associação Brasileira de Proteína Animal apresentam o Brasil como o maior exportador de carne de frango do mundo e o Paraná representa 35,7% desse segmento no País.
“Como poder legislativo, cabe a nós desenvolver meios para que a produção do Estado se desenvolva de forma sustentável. Esse requerimento vem ao encontro da maximização do processo produtivo, valorizando e auxiliando o produtor avícola para que a atividade seja mais rentável e menos custosa”, ressaltou o deputado Rusch. O requerimento determina que o prazo de validade da certidão seja alterado para cinco anos, ao contrário do caráter anual atual, e que a análise da água seja feita por propriedade não por aviário como é realizada.
“O registro anual é burocrático e interfere no desenvolvimento da atividade, uma vez que altera a rotina do produtor. Importante também é o aspecto monetário, com a análise a cada cinco anos e por propriedade, haverá uma economia para o avicultor. A análise bacteriana da água por módulo rural é plausível, uma vez que os aviários de uma mesma propriedade recebem a água do mesmo ponto de distribuição”, explicou Rusch. O requerimento foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora segue para estudo e aplicação da Adapar.
