O Procon Goiás entrou com uma ação civil pública para que os hospitais de Goiânia e Aparecida de Goiânia suspendam a cobrança de taxas pelo uso de ar-condicionado, televisão e frigobar de usuários de planos de saúde internados e apartamentos. Investigação feita pela entidade em 22 hospitais da região, após o recebimento de dezenas de denúncias recebidas, apontou que nove deles estão fazendo a cobrança entre R$ 80 e R$ 100 por dia pelo uso dos equipamentos, que foi considerada uma prática abusiva pelo Procon-GO.
? Multamos os hospitais, mas o processo ainda está em fase de recurso. E, infelizmente, os atos dos Procons, apesar de resultarem em punião, não têm o poder de obrigar a empresa a suspender a cobrança, por isso entramos na Justiça. Nenhuma das justificativas apresentadas pelos hospitais durante o inquérito se sustenta ? afirma Darlene Araújo, superintendente do Procon-GO, informando que a ação pede a condenção dos hospitias em R$ 1 milhão por danos coletivos. ? E os hospitais que estão fazendo essas cobranças são justamente os maiores da região, os que recebem o maior fluxo de pessoas. Ficamos indignados.
Claudia Silvano, presidente da Associação Brasileira dos Procon (ProconsBrasil), diz que a situação em Goiás acende o sinal de alerta nos Procons de todo o país:
? Já fiz uma pesquisa entre as entidades, e ainda não há casos semelhantes, mas estamos atentos. Essa é uma situação completamente absurda, pois a hotelaria já está incluída na diária repassada pelos planos de saúde ao hospitais. Cobrar esses extrars dos consumidores é completamente abusivo.
Hospitais dizem que cobrança é legal
Em nota, o presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG), Fernando Honorato, afirma que os contratos dos hospitais com as seguradoras preveem que as acomodações tenham camas para paciente e acompanhante e banheiro privativo, não incluindo os equipamentos. Ainda no texto divulgado pela associação, o assessor jurídico da associação, Waldomiro Costa Júnior, ressalta que a internação em acomodações hospitalares de padrão superior ao contratado autoriza também a cobrança complementar de honorários médicos. E que nestes casos, ressalta Costa Júnior, remetem os consumidores a uma negociação direta com os estabelecimentos de saúde, com vistas à complementação da diária hospitalar pelo fato de terem optado por acomodação superior, não se tratando no caso de qualquer violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) também justifica a cobrança pelo fato de os usuários contratarem com as operadoras de saúde apartamentos tipo ?standart?, que são acomodações apenas com banheiro privativo e telefone, e depois, ao realizarem a internação nos hospitais conveniados, optarem por apartamentos superiores que contam com outros equipamentos, não previstos em contrato. A Ahpaceg diz orientar o hospital deve informar ao usuário do plano de saúde a modalidade do quarto a ele assegurado contratualmente pela operadora, dando-lhe a opção, caso queira, de usufruir de outros benefícios como ar-condicionado e/ou a televisão, com a contratação de acomodação superior.
A superintendente do Procon Goiás não concorda com essa justifica:
? As denúncias que recebemos eram de pessoas em apartamentos standarts, não se pode considerar um apartamento superior aquele que tem ar-condicionado e televisão, mas o que tem acomodações mais luxuosas, mais amplas, áreas de estar. Ar-condicionado é uma questão de saúde ? ressalta Darlene.
