Cascavel – O Procon é um órgão público que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo. O Procon do Paraná é reconhecido nacionalmente como um dos mais atuantes do Brasil. Além dos Procon dos Estados da Federação, os maiores municípios também possuem esses órgãos, em Toledo e Umuarama, por exemplo, o Procon também é muito atuante.
Entretanto, em Cascavel, o órgão parece andar meio apagado, com ações passando longe da mídia. Contudo, o procurador-chefe do órgão, o ex-vereador Misael Pereira Junior, quer fazer o órgão voltar a demonstrar a importância que tem para a cidade.
Pouco mais de sete meses à frente do Procon Cascavel, Misael Junior afirma que já há algumas mudanças na nova gestão. Segundo ele, quando assumiu o órgão em julho, eram registrados em média 300 atendimentos por mês, pois o Procon não ficava aberto ao atendimento da população durante o dia todo. Agora, segundo Misael, em média são registrados mais de 600 atendimentos presenciais por mês. “A mudança foi o aumento no atendimento. Quando cheguei aqui estava ainda em pandemia de forma mais grave, atendendo meio período apenas e o restante do período dando vasão a grande quantidade de processos administrativos que estavam parados. A doutora Danielle Magnabosco que era procuradora na época conseguiu nesse período que ela ficou, organizar administrativamente o Procon e a gente teve a possibilidade então de dar vasão nos atendimentos. Abrimos o Procon o dia todo, atendemos o dia inteiro, continuamos com os procedimentos administrativos, aumentamos o número de estagiários”, disse.
Apesar de contar com quadro efetivo menor que o número de estagiário para o atendimento das demandas do órgão e ainda não ter presença marcante na cidade, Misael disse que o Procon de Cascavel está indo a campo para conversar com os comerciantes e os consumidores. “Então dobramos os atendimentos nesses sete meses e conseguimos sair do Procon também, fazer um Procon que vai até o consumidor também. Nós fomos até a Avenida Brasil, para os bairros da cidade, visitamos os lojistas. Eu lembro de chegar com o colete do Procon dentro de uma loja e o lojista se assustar, pensando que estávamos lá para multar, mas a gente foi conversar e orientar”.
De acordo com Misael, a resolutividade dos problemas levados até o Procon também aumentou. “Percebo que o Procon começou a ganhar visibilidade e criar esse senso de possibilidade para a população, então ela (população) tem procurado o Procon para resolver os seus problemas e a gente tem tido uma grande resolutividade, o que é muito importante.”
Estrutura reduzida
Um dos principais problemas de órgãos públicos é a questão da estrutura física e estrutura de pessoal. Com o Procon não é diferente, de acordo com o Misael Pereira, o Ministério Público de Cascavel chegou a realizar uma notificação ao Procon por conta da pouca quantidade de funcionários.
Com isso, explica o procurador, a estrutura do órgão foi melhorada, estagiários contratados e servidores nomeados para dar vasão ao atendimento. Além do atendimento direto ao consumidor que procura o Procon, o órgão também recebe demandas via telefone e internet.
Maiores Demandas
Segundo o Procurador, hoje, as maiores demandas recebidas pelo Procon de Cascavel são referentes aos serviços de telefonia, em seguida, problemas relacionados a bancos. “O que cresceu muito nos últimos anos é a questão dos bancos digitais e bancos físicos que estão realizando empréstimos nas contas dos aposentados e pensionistas. O cidadão se aposenta hoje e no outro dia começa a receber ligações dessas empresas. Ele recebe uma ligação falando que o crédito foi aprovado e pedem para fazer uma simulação, ele aceita fazer e daqui apouco quando vai ver ele já está pagando parcela de empréstimo, pagando IOF, pagando outros impostos e acaba recorrendo ao Procon.”
Segundo Misael essa situação é muito preocupante, já que muitas vezes esses contratos são realizados sem nenhum tipo de assinatura. “Eles atuam com tanta má fé que quando a gente pede o contrato assinado, eles não têm. Então eles estão usando de má fé e a gente tem autuado, notificado e nos casos que eles não têm contrato, a gente tem multado. As multas têm sido pesadas. Os bancos são os que mais recebem multa do Procon.”
Fiscalização
De acordo com Misael, o Procon Cascavel atua de duas formas, a primeira é quando o consumidor procura o órgão para relatar o problema e a segunda é fazendo um trabalho preventivo, de orientação, informando os consumidores.
Questionado sobre as questões dos valores de matérias escolares no início do ano e também dos recorrentes aumentos nos preços de combustíveis desde o ano passado, questões essas que preocupam os consumidores nesses últimos períodos, Misael disse que o Procon vem atuando na fiscalização das duas situações.
De acordo com o procurador, o Procon disponibiliza em suas plataformas uma lista de materiais escolares que podem e que não podem ser solicitados pelas escolas. Além disso, ele informa que os consumidores sempre são orientados que não precisam comprar os materiais nas lojas indicadas pelas escolas. Além disso, ele informa que os aumentos nos produtos escolares registrados desde o ano passado são por conta da escassez de matéria prima. “Evidente que no momento onde você tem uma maior procura, se faltar esse produto lá, é a lei do comércio, então se faltar o produto lá ele aumenta na hora de você comprar. Evidentemente que nós tivemos um aumento de 20% a 30% desses produtos em relação a esse ano e no ano passado, mas é devido a pandemia que fez com que a matéria prima reduzisse.”
Entretanto, ele informa que, caso algum consumidor note uma diferença elevada de um produto em uma loja, deve entrar em contato com o Procon.
Combustíveis
Já quanto a questão dos combustíveis, segundo Misael, a ação precisa ser conjunta com o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas). “Quanto ao combustível, toda a fiscalização do Procon precisa ser conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas. Foi retirado do Procon a fiscalização, aquela questão de consultar a quantidade de gasolina, o percentual de álcool, então não é mais o Procon que faz essa fiscalização. O Procon vai em forma conjunta porque precisa ver a questão do consumidor, mas quem faz essa fiscalização de perícia é o Ipem.”
De acordo com o procurador, neste último ano ações isoladas foram realizadas, contudo, não houve a necessidade de notificar ou multar algum estabelecimento de combustíveis. “Nesse último ano devido a pandemia o Ipem não fez, o Procon fez as suas verificações isoladas. Como? Verificando as notas. Nós tivemos muitos aumentos de valores de combustíveis então nós fizemos cotações semanalmente desses combustíveis e verificando a nota de cada fornecedor. A gente entende aqui que ele não pode aumentar o preço só porque ele ficou sabendo que vai aumentar o preço, ele precisa ter essa compra primeiro desse produto para poder repassar ao consumidor. Foram apenas fiscalizados, não houve notificação, não foi necessário na verdade.”
Futuro
De acordo com Misael hoje o fundo do Procon, com arrecadações de multas e notificações é de aproximadamente R$ 1,3 milhão, além desse fundo que serve para custear todas as despesas do Procon, o órgão também tem um orçamento de aproximadamente R$ 800 mil do Poder Público.
A expectativa é que em 2022 o trabalho de fiscalização e atendimento à população seja reforçado, para isso, Misael busca implantar um Procon itinerante em Cascavel.
“A gente tem o sonho de transformar o Procon em uma grande secretaria. Então a gente transformando isso em uma grande secretaria você tem condição de atender mais pessoas. Nós também temos uma visão de descentralizar o atendimento do Procon. Eu quero reunir o Conselho daqui uns dias para propor a eles a oportunidade de nós compramos uma Van equipada para ir até os bairros da cidade e fazer o atendimento dos consumidores nos bairros.”
Redação – Mateus Barbieri
Foto: Secom
