Política

Prisão em 2ª instância vira guerra de abaixo-assinados

Cascavel – O julgamento previsto para esta quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode manter ou derrubar o entendimento sobre a prisão imediata de condenados em segunda instância mobilizou e dividiu as instituições de magistrados, promotores e advogados.

Em 2009, o STF decidiu que as prisões só poderiam ocorrer após o trânsito em julgado do processo. Em 2016, os ministros definiram pela prisão vencidos os recursos em segunda instância.

O assunto explodiu no País após Lula ter sido condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) dia 24 de janeiro a 12 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Na decisão, os desembargadores determinaram o cumprimento imediato da sentença (prisão) após julgados os recursos no TRF. Na semana passada, os desembargos apresentados pela defesa de Lula foram negados, o que, na prática, permitiria ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, pudesse determinar a prisão do ex-presidente. Contudo, uma liminar concedida pelo STF também na semana anterior garantiu a liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus, nesta quarta-feira.

A partir disso, o Ministério Público encabeçou uma campanha, com direito a abaixo-assinado, para que se mantenha a possibilidade de prisão em segunda instância. “Um processo até chegar ao STF, muitas vezes, demora 10 a 15 anos. Nesse período, pode haver prescrição do crime, morte do réu, entre outros fatores”, argumenta o promotor da 5ª Promotoria em Cascavel, Guilherme Carneiro.

De acordo com o MP, caso a mudança ocorra novamente, operações como a Lava Jato estão ameaçadas: “A Lava Jato trabalha com delações premiadas. Hoje o acusado entende que é melhor colaborar porque será condenado em dois anos e negocia uma prisão domiciliar. Agora, se ele souber que pode levar até 15 anos para começar a cumprir pena de prisão, não vai aceitar acordo. E muitos casos de lavagem de dinheiro, por exemplo, só são apurados de maneira célere por conta desses acordos”, explica.

Por conta disso, ontem o Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais) entregou ao STF uma nota técnica contra a mudança. O documento tem mais de 5 mil assinaturas de integrantes do fórum. A justificativa é de que a execução provisória de pena não é uma afronta à Constituição.

Contra prisão

Já outro grupo de instituições ligadas ao Direito manifestou posição contrária à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O documento reúne mais de 3 mil assinaturas e 6 mil adesões por entidades. O movimento é encabeçado por entidades como Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), IGP (Instituto de Garantias Penais), IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), entre outros.

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Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

 

Atos do Vem Pra Rua em 100 cidades

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Protesto contra a corrupção e a favor da lei

Mais de 100 cidades brasileiras convocaram atos nesta terça-feira dentro do movimento Vem Pra Rua – num total de 20 estados. São atos pacíficos contra a corrupção. As manifestações ocorrem um dia antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar o habeas corpus preventivo que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão em um dos casos de corrupção no qual ele é réu.

O Vem Pra Rua entende que rediscutir as prisões após condenação em segunda instância pode não só beneficiar o ex-presidente Lula, como também todos os outros investigados e condenados por crimes de corrupção que travam o desenvolvimento do Brasil, além de criminosos de outras naturezas, sendo algo oportunista e inadequado – em especial neste momento em que o país busca renovação.

No Paraná, estão confirmados atos em pelo menos 11 cidades, dentre elas Foz do Iguaçu (18h – Praça do Mitre), Francisco Beltrão (18h – Calçadão do Itaú), Palotina (18h30 – Praça Amadeo Piovesan) e Cascavel (18h30 – em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida).

 

Cármen Lúcia: “Vivemos tempos de intolerância”

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, fez pronunciamento ontem pela TV Justiça no qual pediu “serenidade” para o momento e respeito a ideias divergentes. Pouco comum, o pronunciamento ocorre dois dias antes do julgamento pela Corte do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, e tem provocado grande pressão e atenção sobre o Supremo.

O texto da manifestação de Cármen Lúcia foi divulgado ainda à tarde pela assessoria do STF. O pronunciamento foi transmitido após o Jornal da Justiça, que começa às 18h30. No pronunciamento, a presidente do STF afirma que se vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, e que, por isso, é o momento de se pedir serenidade.

O tom da manifestação é marcado pelo apelo por respeito à democracia e a ideias divergentes, para que “as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”. “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”, defende a presidente da Corte.

Cármen também disse que a serenidade é necessária para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. “Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro”, diz a presidente.

 

Defesa de Lula

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Segundo os advogados de Lula, o jurista elaborou o parecer “pro bono” (sem cobrança de honorários) “porque, segundo explicou, está exercendo um ‘dever impostergável’ de defesa da Constituição”.