Brasília – A Previdência Social registrou um déficit recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União. O déficit do INSS foi de R$ 182,5 bilhões no ano passado – o maior rombo da série histórica, que começa em 1995.
O déficit teve um avanço de 21,8% em relação a 2016, quando o rombo foi de R$ 149,7 bilhões. O resultado, contudo, foi melhor do que a estimativa do governo divulgada em dezembro, de um resultado negativo em R$ 185,8 bilhões.
O aumento do déficit foi muito maior na área urbana do que na rural. O rombo da Previdência urbana subiu 54,7% em relação a 2016 e chegou a R$ 71,7 bilhões. Na área rural, o avanço foi de 7,1% e o déficit atingiu 110,7 bilhões ano passado.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que a Previdência rural é "estruturalmente deficitária". De acordo com as regras atuais, um trabalhador rural pode se aposentar se conseguir comprovar o tempo necessário de atividade rural, ainda que não tenha feito contribuições ao INSS.
Servidores
O resultado do regime dos servidores da União apresentou um déficit de R$ 86,3 bilhões em 2017. Esse número considera o déficit de R$ 45,2 bilhões no regime dos servidores civis e o resultado negativo de R$ 37,7 bilhões no sistema dos militares. O déficit restante, de R$ 3,4 bilhões, refere-se ao pagamento de outros benefícios, como pensões especiais.
Em 2016, o rombo no regime dos servidores federais -considerando civis e militares- somou R$ 77,2 bilhões. Na comparação com o ano anterior, o aumento do déficit foi de 20,3% para os civis e de 10,6% no sistema das Forças Armadas.
Reforma é crucial
Diante dos números desalentadores de 2017, o governo federal argumenta que a perspectiva de aumento do déficit da Previdência é insustentável e, por isso, é necessária a reforma nas regras de aposentadoria.
O texto que tramita no Congresso muda tanto a Previdência dos servidores públicos quanto a dos segurados do INSS. A expectativa do governo é votar a proposta de alteração da Constituição no plenário da Câmara em fevereiro.
Marcelo Caetano afirmou que a proposta de reforma da Previdência é "preventiva" e citou exemplos de países que tomaram medidas mais impactantes. "A reforma da Previdência é essencial. […] A opção pelo não enfrentamento dessa realidade vai implicar no futuro que, de repente, tenha que se fazer como Portugal, Grécia, fizeram, onde se reduziu valores de benefícios pagos. A proposta atual é para tomar atitudes preventivas de modo que esse cenário não venha a se repetir no Brasil", disse o secretário.
Para 2018, o governo projeta um déficit de R$ 192,8 bilhões no INSS.
