Palotina – Uma estrutura que reflete as demais carceragens do Estado: remendada, com capacidade para poucos presos e superlotada. Assim é a carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Palotina. A estrutura antiga e de paredes remendadas é alvo, pela segunda vez, de um pedido de interdição por parte do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a Promotoria pediu o fechamento da cadeia relatando a superlotação e a falta de condições básicas de convivência no local. Em primeira instância, o MP venceu. Porém, o Estado recorreu e o pedido foi revogado parcialmente. “Diante da decisão, o Estado tinha seis meses para resolver a situação. Só que desde fevereiro a carceragem já recebeu mais presos. Alguns foram transferidos, mas a estrutura estava sendo ocupada para novos detentos mesmo sem condições de recebê-los”, explica o promotor de Justiça Francisco de Carvalho Neto, da Comarca de Palotina.
Desde 2016 a Promotoria vem tentando interditar a cadeia pública de Palotina. Na época, a Promotoria venceu em primeira instância, mas o Estado recorreu e conseguiu manter as portas abertas.
A partir da nova liminar obtida neste ano, o Estado ainda não cumpriu com o que deveria, segundo o Ministério Público. “Aliás, deveria ter cumprido há muito tempo. Nos últimos oito anos não foram criadas vagas para presos, o que revela a falta de uma política pública direcionada para o sistema carcerário. A interdição de cadeias é a medida paliativa que a gente encontra. A medida definitiva é a abertura de novas vagas em penitenciárias, o que o Estado não cumpre”.
O desabafo do promotor é diante da declaração da Secretaria de Segurança Pública de que a transferência de presos para o sistema prisional depende da autorização do Comitê de Transferência de Presos. “O Depen já solicitou a transferência, mas o pedido foi indeferido. O Departamento busca uma solução com o Comitê”, justifica a Sesp.
A assessoria de imprensa do Depen não informou por que o Comitê indeferiu o pedido, mas é de conhecimento público que as penitenciárias também estão cheias. “O Estado sempre faz isso, foge das suas responsabilidades”, dispara o promotor.
A fuga
De acordo com a Polícia Civil, sete presos fugiram da cadeia. Eles serraram duas grades da cadeia pública para sair do local. Os presos estavam amontoados no chamado seguro, local com capacidade para quatro pessoas. O agravante é que o cadeião fica perto de uma escola particular. Os fugitivos eram presos provisórios e o “seguro” não era tão seguro assim. As paredes de alvenaria simples, sem ferro, permitiram a fuga. Ainda há quatro presos na cadeia, só que em outro espaço, conhecido como “corro”, onde ficam os detidos provisórios.
“As alas A e B estão interditadas desde fevereiro. Tinham a capacidade para 16 pessoas, mas 50 presos ficavam ali. No início do ano, eles foram transferidos para Toledo, Assis Chateaubriand, Santa Helena e Terra Roxa. Esses não voltaram, mas a estrutura continuava sendo usada por outros presos e houve diversas tentativas de fuga”, conta o delegado de polícia Ezequias Cavalcante Filho. “O ideal seria construir uma nova cadeia”.
Sem controle
Contrariando quem fica diariamente no cadeião, a Sesp (Secretaria de Segurança Pública) repassou dados que não batem com os da Delegacia de Polícia Civil. A Sesp confirma os sete foragidos, mas informa que haviam 21 presos no local no momento da fuga, e que a capacidade da carceragem é para 23 detentos, portanto, não havendo superlotação.
E, depois de pôr a culpa da não transferência de detentos para o sistema prisional ao Comitê de Transferência de Presos, a Sesp afirma que a solução para o caso de superlotação é a abertura de novas vagas, com a construção e ampliação de 14 unidade prisionais, que resultarão na abertura de 7 mil novas vagas, além da instalação de celas modulares, com mais 684 novas vagas. Contudo, dessas novas unidades, apenas uma foi construída até agora, e ainda não foi inaugurada.
