BRASÍLIA – A MP do ensino médio, publicada nesta sexta-feira pelo governo Michel Temer, poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal. O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram hoje propor ao Conselho Federal que ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida anunciada ontem.
Segundo o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, autor da iniciativa que recebeu apoio unânime do Colégio, não se justifica modificar etapas escolares por meio de MP devido à falta de urgência. A sugestão será apresentada na próxima reunião da OAB, em 18 de outubro.
Quanto ao argumento apresentado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, de que a estagnação do ensino médio – com altas taxas de evasão e baixo índice de aprendizagem – justificaria a medida como urgente, Andrade afirmou que a fala não passa de ?retórica?.
? É mera retórica, porque isso não caracteriza urgência. É um sinal de que precisamos debater e modificar essa etapa do ensino, mas talvez o que está proposta nesta MP nem seja a solução mais adequada ? afirmou Andrade.
O presidente da OAB de Sergipe disse acreditar que o Conselho Federal votará a favor da sugestão. Para isso, segundo ele, é preciso ter a maioria dos votos dos 81 conselheiros:
? Além de ser juridicamente inadequado, inconstitucional, porque a MP tem que ter o pressuposto de urgência, não consideramos democrático. É preciso debater amplamente essa matéria com a sociedade civil.
