Cotidiano

Presidente e integrantes de conselho de política penitenciária renunciam

BRASÍLIA – O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e outros seis integrantes do órgão protocolaram uma carta de renúncia a suas funções com críticas à política do governo federal. A composição atual do Conselho tem 13 titulares e 5 suplentes e estão deixando suas funções seis titulares e um suplente, todos indicados ainda na gestão Dilma Rousseff.

Os conselheiros reclamam na carta de renúncia que o órgão tem sofrido “desprezo” do governo. Citam como exemplo o decreto de indulto realizado no final de 2016 que não atendeu a diversas demandas do conselho. Destacam também a alteração feita por meio de portaria que muda a composição do conselho criando mais vagas de suplência e outra portaria que cria uma comissão do sistema prisional na qual o representante do conselho seria definido por indicação do ministro e não dos conselheiros.

Há ataques também a políticas do governo e do ministério. Reclamam de falta de debate sobre o Plano Nacional de Segurança, lançado no início do mês, censuram declarações de Moraes no sentido de uma “guerra às drogas” e criticam a iniciativa de colocar as Forças Armadas para atuarem em vistorias nos presídios. Para os conselheiros que renunciam, o caminho adotado pela gestão atual pode gerar risco de mais massacres em presídios.

“A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”, diz trecho da carta.

A carta é assinada por Alamiro Velludo Salvador Netto, Gabriel de Carvalho Sampaio, Hugo Leonardo, Leonardo Costa Bandeira, Marcellus de Albuquerque Ugiette e Renato Campos Pinto De Vitto. Todos eles foram indicados para os cargos ainda na gestão Dilma Rousseff.