RIO- O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, aprovou a atitude do governo estadual de decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira e disse que o colegiado do órgão irá se debruçar sobre as secretarias do estado para checar se, de fato, a estrutura delas está sendo reduzida. Lopes também defendeu as chamadas “medidas duras”, prometidas pelo governador em exercício Francisco Dornelles.
crise 1708O presidente do TCE informou que, na próxima quarta-feira, irá se reunir com Dornelles, os presidentes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e do Tribunal de Justiça (TJ) e um representante do Ministério Público (MP) para discutir saídas viáveis para crise.
? A situação do Rio é calamitosa mesmo. Alguma coisa precisava ser feita. Achamos que o estado precisa ter ações de gestão. Espero que ele (Dornelles) tome as chamadas medidas duras que prometeu. É necessária uma redução drástica de despesas de investimento, revisão de contratos e de programas sociais. Só com o Bilhete Único são R$13 milhões por semana. É uma política de grande alcance social, mas, nesse momento, deve ser revista. Por outro lado, vemos como preocupação a redução de serviços públicos essenciais ? afirmou Lopes.
A reestruturação das secretarias do estado é outro ponto que chama atenção do TCE. De acordo com Lopes, o tribunal irá acompanhar de perto as mudanças feitas por Dornelles ? que na semana passada publicou um decreto acabando com cinco pastas ? para verificar se a máquina está sendo enxugada conforme anunciado:
? Tenho muito receio dessa redução de secretarias. Quero saber se elas efetivamente reduziram. Vamos acompanhar isso passo a passo. A secretaria de Pesca, por exemplo, foi incorporada a outra pasta. Quero saber se essa estrutura foi, de fato, enxugada ou se houve apenas uma mudança de lugar.
Na semana passada, o governo anunciou a extinção da Habitação, Desenvolvimento Regional e Pesca, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Defesa do Consumidor, que custariam R$736 milhões neste ano.
O governador Francisco Dornelles decretou nesta sexta-feira estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. A medida foi uma estratédia combinada com o Governo Federal para que o estado possa receber repasses da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O dinheiro será usado para concluir as obras da Linha 4 do metrô e pagar salários de servidores.
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