BRASÍLIA ? A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu nesta quarta-feira com os presidentes das dez agências reguladoras do país para tratar de medidas visando reduzir a judicialização das questões que envolvem a fiscalização de prestação dos serviços públicos. A ministra pretende buscar parcerias com os órgãos para aumentar as medidas de conciliação, segundo os participantes da reunião.
? A presidente está querendo aproximar o judiciário das agências, evitar a judicialização, com mais conciliação e mais resolução no âmbito da própria agência, dando mais resolutividade para o cidadão e com menos sobrecarga do Judiciário ? disse o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Jarbas Barbosa.
CIGARROS AROMATIZADOS
Segundo Barbosa, a presidente do STF informou que o julgamento sobre a comercialização de cigarros aromatizados será em março. Para o presidente da Anvisa, esse é um dos temas mais importantes que envolvem as agências reguladoras em discussão no Supremo, porque discute o modelo de regulação.
? O problema não é a questão só especifica do cigarro saborizado, é o que a indústria do tabaco, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), questiona é o próprio marco regulatório. Se a tese deles estiver correta, é como se a gente só pudesse fazer regulação se algo ficar comprovado que faz mal. No mundo inteiro, o sistema regulatório na área de saúde vai no sentido de buscar previnir o risco. Vai muito além da questão da saborização específica ? disse o presidente da Anvisa.
Em 2013, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a resolução da Anvisa que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial, mas a questão ainda precisa ser julgada definitivamente pelo plenário da Corte.
(*Estagiário, sob supervisão de Martha Beck)
