BRASÍLIA O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu recurso da defesa da presidente Dilma Rousseff e determinou que a comissão especial do Senado que analisa o impeachment realize uma perícia sobre os decretos de crédito suplementar e as pedaladas fiscais de 2015, os objetos do processo. Na semana passada, a comissão rejeitou realizar a perícia apesar de o próprio relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), ter se mostrado favorável ao pedido. Haverá um prazo de até dez dias para apresentação da perícia a partir da definição de novos quesitos. Na prática, a decisão atrasa o calendário, que previa a conclusão das diligências até o dia 17.
A perícia terá de responder, entre outras questões, qual seria o ato da presidente Dilma Rousseff em relação aos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas relativas ao Plano Safra, única pedalada de 2015 que consta na defesa original. Questiona-se também se os decretos tiveram algum impacto na meta fiscal.
Em atendimento à decisão, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou três consultores do Senado para realizar a perícia: Diego Prandino Alves (coordenador), João Henrique Pederiva, Fernando Alvaro Leão Rincon.
Lira deu um prazo até as 22h30m de quarta-feira para que sejam apresentados pela defesa, acusação e senadores apresentarem novos quesitos a serem respondidos. A partir da fixação desse quesitos haverá um prazo de dez dias para o trabalho dos peritos. A medida, na prática, impede que se cumpra o prazo estabelecido para diligências, que se encerraria nesta sexta-feira, dia 17.
