BRASÍLIA ? O ministro da Cultura, Marcelo Calero, esteve nesta terça-feira com o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para manifestar ?inquietações? com a CPI da Lei Rouanet na Câmara. Segundo o ministro, que reconhece desvios e mau uso da lei, projetos importantes foram viabilizados pela sua existência.
? A inquietação é para que não haja criminalização em geral. Há de fato maus feitos, precisam ser punidos, mas não podemos deixar de levar em conta uma lei responsável por 3,1 mil projetos ? disse Calero.
A CPI foi criada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), no último dia 11 de julho, e já está em fase de indicação de nomes para ser composta. Os idealizadores da CPI, deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Alberto Fraga (DEM-DF) querem a apuração de irregularidades na aplicação de recursos públicos em projetos culturais por meio da lei.
No fim de junho, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou a Operação Boca Livre, que indicou fraudes contra a Lei Rouanet. Ao detalhar a investigação, a PF apontou falha do Ministério da Cultura em controlar concessões de benefícios fiscais da legislação como um dos motivos para que um grupo criminoso tenha desviado pelo menos R$ 150 milhões dos cofres públicos desde 2001. Quatorze pessoas foram presas, e os agentes federais realizaram buscas no ministério e em pelo menos dez empresas.
