Política

Prefeitura insiste em Bolsa Família

Mesmo com pareceres contrários de comissões da Câmara de Vereadores, a Prefeitura pretende seguir adiante com o Programa de Transferência de Subsídio Financeiro, denominado Promover, uma espécie de Bolsa Família cascavelense. “Não é política! É um programa técnico que respeita todos os princípios legais”, defende o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi.

Inicialmente, a Prefeitura tem como meta atender até mil famílias. Por isso, seriam necessários R$ 200 mil para implantação imediata. Em 2019 estão previstos R$ 1,2 milhão e em 2020 R$ 1,3 milhão. A proposta depende da aprovação do Legislativo para que possa entrar em funcionamento, mas em tramitação interna já teve rejeição dos membros vinculados as pastas de Assistência Social, Saúde e Comissão de Redação e Justiça. Moreschi rebate os posicionamentos dos parlamentares com pareceres favoráveis do Conselho Municipal de Assistência Social e do Núcleo Regional de Serviço Social da região de Cascavel.

 

Tramitação do projeto

Assim que deixar as comissões, o projeto segue para votação em plenário: se obter maioria dos votos favoráveis, o Município terá autorização para repassar, por meio de cartão de benefício, R$ 100 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Esse valor será liberado para substituir a cesta básica distribuída pela Secretaria de Assistência Social.

“Em plenário acreditamos que teremos aprovação. A preocupação dos vereadores é com questões técnicas, por exemplo, o controle do uso do dinheiro de maneira devida – apenas compra de alimentos. Precisaremos de um empenho de toda sociedade para que isso ocorra e se houver irregularidades as empresas serão desclassificadas”, diz o secretário de Assistência Social.

 

Critérios

A punição a empresa que cometer qualquer irregularidade já está prevista no projeto. Para obter o repasse, é preciso atender critérios: morar em Cascavel há mais de seis meses e ter renda per capita inferior a R$ 85. A proposta inicial é oferecer um cartão e credenciar mercados da cidade.