Toledo – A Câmara de Toledo realiza reunião extraordinária nesta sexta-feira, a partir das 9h, quando aprecia quatro projetos de leis tratando do reajuste dos servidores e ainda de remanejamentos orçamentários visando a ajustes quanto a repasses estadual para equipamentos do Hospital Regional e federal para a pista de arrancada.
O reajuste dos servidores está previsto no Projeto de Lei 35, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores efetivos e dos empregados públicos municipais de Toledo”; enquanto os Projetos de Leis 36, 37 e 38 fazem ajustes orçamentários, alterando o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
O Projeto de Lei 35 prevê o reajuste anual dos servidores e dos empregados públicos municipais, definido em 1,8738%. O reajuste está previsto no acordo coletivo dos servidores e se baseia nas perdas inflacionárias apontadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018.
Já os projetos de remanejamentos orçamentários foram encaminhados pelo prefeito Lucio de Marchi, que justifica as medidas e solicita urgência.
As alterações no PPA 2018-2021 e na LDO 2018 são necessárias por questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias em razão da criação de projeto/atividade para devolução de recursos pela Secretaria da Saúde, justifica o prefeito. Os recursos foram destinados pela Secretaria Estadual da Saúde visando à aquisição de equipamentos para o Hospital Regional e a devolução do que sobrou visa regularizar a situação para a obtenção de novos recursos.
Já em relação à abertura dos créditos adicionais, o prefeito aponta que ela é necessária para a inclusão de dotação especial para prestação de contas com o Ministério dos Esportes, visando devolver recursos destinados para a construção do retorno da Pista de Arrancada, além da adequação dos recursos da Secretaria da Saúde, para atendimento das despesas com folha de pagamento e inclusão de recursos de superávit de algumas fontes de recurso.
Urgência
Na Mensagem 26, o prefeito solicita aos vereadores que a proposição tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município, “em razão da necessidade da dotação especial para restituição de recursos oriundos do convênio com o Ministério dos Esportes, para Construção da Pista de Arrancada – Retorno, bem como para restituição de recursos oriundos do convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional”.
A proposição prevê crédito adicional suplementar de RS 14.788.020,64, com remanejamentos como a inclusão no orçamento da administração direta de R$ 714.996,98 e cancelamentos parciais no total de R$ 6.917.520,86. Entre os recursos remanejados está superávit de exercício anterior na rubrica Contribuição de Iluminação Pública no valor de R$ 6.626.348,11.
