São Miguel do Iguaçu – Após a aprovação do Legislativo de São Miguel do Iguaçu, o prefeito Claudio Dutra, sanciona a Lei 2.968/2017, que institui turno único de seis horas diárias no serviço público municipal.
De acordo com a lei, o turno único será cumprido no período compreendido entre as 7h30 e as 13h30, de segunda a sexta-feira. Porém a adoção não eximirá os servidores públicos de desenvolverem seus horários normais de expediente quando solicitado.
O turno único não prejudicará os serviços considerados essenciais, sendo eles: Samu, Pronto-Atendimento 24 horas, educação (Escolas Municipais e Cmeis), limpeza pública, vigias, guardas municipais e Farmácia Básica. Com relação às oficinas culturais e escolinhas do esporte, as atividades irão continuar com seus horários normais até o fim do ano. Os demais prédios públicos adotarão o expediente de seis horas diárias.
A Lei 2.968/2017 vigorará a partir de segunda-feira, dia 9 de outubro até 31 de janeiro de 2018. Sendo que o Poder Executivo poderá, mediante Decreto Municipal, prorrogar turno único por até 60 dias. Cessado turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos.
