São Miguel do Iguaçu – A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu publicou no Diário Oficial Eletrônico a Portaria 266/2018 que determina a abertura de Sindicância Administrativa Investigativa para apurar possíveis irregularidades praticadas e/ou elucidação concernente ao transporte escolar público no Município.
A sindicância foi aberta após a deflagração de operação pela Divisão de Combate à Corrupção, na quarta-feira (26), com o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e cinco prisões de envolvidos na empresa que ganhou a licitação para a prestação do serviço.
A administração garante que a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária para a elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. São 30 dias de prazo para as investigações e apresentação de relatório circunstanciado e conclusivo, sugerindo medidas a serem tomadas pela administração.
Irregularidades
Conforme a Divisão, é estimado em mais de R$ 1,4 milhão o desvio de recursos pelo descumprimento de cerca de 40% da quilometragem por parte de empresas contratadas para o transporte escolar em São Miguel do Iguaçu em dezembro de 2017. Durante a operação de quarta-feira, cinco pessoas foram presas, entre elas o empresário Rui Omar Novick Júnior, que trabalha na Procuradoria da Prefeitura de Foz do Iguaçu e é apontado como chefe do esquema criminoso. Novick, inclusive, já tinha sido denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Nepoti, que é um desmembramento da Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal, por envolvimento justamente em um esquema criminoso envolvendo transporte escolar na cidade de Foz do Iguaçu.
A investigação
Conforme as investigações, as duas empresas acusadas de participar do esquema ganharam os maiores lotes da licitação e os contratos, com aditivos, se aproximam dos R$ 4 milhões. Os cinco acusados presos são suspeitos de formarem uma organização criminosa que teria fraudado a licitação.
A investigação apurou que em 2017 Rui Omar adquiriu duas empresas: a SMI Transportes e a Konigin Transportes e Serviços Urbanos. A primeira foi colocada no nome de Luiz Fernando Gruba Novicki, irmão de Rui, e a segunda no de Mayara de Araújo Ramires, enteada de Rui, na época com 18 anos.
O que chamou a atenção dos investigadores é que em menos de um mês a enteada do investigado injetou R$ 350 mil em dinheiro na empresa recém-adquirida – montante incompatível com o trabalho.
O carro usado pelo empresário, uma BMW de luxo, está em nome da empresa controlada pela enteada. O veículo foi apreendido nessa quarta-feira durante a operação.
As pessoas presas começaram a prestar depoimento na tarde dessa quarta-feira. Peritos do Instituto de Criminalística começaram a fazer o trabalho de perícia nas linhas que são objeto da licitação.
A Operação Rota Oculta foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar do Paraná e da Polícia Científica e reuniu cerca de 30 policiais.
Ônibus irregulares
Conforme a Divisão de Combate à Corrupção, há suspeitas de que os ônibus escolares circulam em desacordo com o CTB (Código de trânsito Brasileiro). Nenhum deles tem autorização para transporte escolar no Detran (Departamento de Trânsito do Paraná).
Uma das irregularidades já detectadas é a falta de tacógrafos nos veículos – uma das exigências da legislação que impediria a empresa de participar de processo licitatório, já que deveria apresentar Certificado de Segurança Veicular. Para piorar, nenhum dos ônibus das duas empresas vencedoras da licitação possui registro como veículo de transporte escolar.
A fraude vai além. Em uma das empresas não consta empregados registrados no banco de dados do Ministério do Trabalho. A outra empresa tem contrato de trabalho com 11 motoristas, mas esses contratos só foram assinados sete meses depois de a empresa vencer a licitação e começar a transportar os alunos.
A prefeitura não informou sobre a fiscalização dos ônibus que prestaram serviço ao Município ao longo de todo este ano.
