Corbélia – Divergências no repasse de dados têm provocado seguidas punições severas aos prefeitos do Estado – muitas delas consideradas injustas – e levaram a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) a pedir uma maior flexibilização no sistema usado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O pedido endereçado diretamente ao presidente do TCE, Durval Amaral, leva em conta um movimento geral no Estado ante a dificuldade em se atender as exigências técnicas. O órgão expediu uma carta alegando que alguns atos estão gerando sanções injustas e mereciam uma análise maior por parte do TCE.
É compreensível o receio dos administradores. Só para se ter uma ideia, o TCE aplicou 1.383 multas administrativas em 2017, volume 53% maior que em relação às 905 sanções desse tipo impostas no ano anterior. Os valores das multas também aumentaram: 110% de um ano a outro: de R$ 1.255.241,92 em 2016 foram para R$ 2.570.505,85 em 2017.
Infrações
A multa administrativa é aplicada em casos de infrações, como: a prestação de contas de convênios, auxílios com atraso de ate 100 dias; o não encaminhamento de documentos ou informações solicitadas pelas unidades técnicas ou deliberativas do TCE, sem justificativa, o descumprimento de alguma determinação dos órgãos deliberativos do TCE; sonegação de processo, documento ou informação em inspeções, dentre outras irregularidades. A multa administrativa representa 50% das punições aplicadas pelo TCE.
Na região oeste do Paraná, casos mais severos são registrados nas cidades de Corbélia e Santa Lúcia. Situações que vêm gerando dos prefeitos um esforço maior para reequilibrar as contas e ainda atender as questões burocráticas.
Para evitar multas e sanções pesadas, os prefeitos cobram maior “diálogo”, visto que dependem da atuação da equipe técnica para atender às exigências do TCE, porém, a punição sobrecai ao gestor.
Propostas
Para mudar esse cenário que vem provocando um receio político e tentar corrigir as falhas mais frequentes, a cobrança da AMP é pelo levantamento de quais os motivos que mais levam a multas entre os municípios do Estado. A proposta é de reuniões com gestores técnicos do TCE para alinhar os termos e verificar onde está o erro. Os prefeitos pedem maior prazo para que os responsáveis possam sanear o problema antes de aplicar as punições.
A proposta é de criação de uma Comissão Mista, formada pelo TCE, órgãos de fiscalização e prefeituras para buscar mecanismos e rever o sistema atual. A revisão do sistema de sanções e aplicação de multas seria essencial para esclarecer esses casos duvidosos e dar possibilidade de defesa dos gestores, antes da definição de valores.
