Cotidiano

Prefeitos pedem a Cármen Lúcia prioridade a processos envolvendo municípios

63196749_BRASIL - Brasília - BSB - PA - 07-12-2016 - PA - Sessão do Supremo Tribunal Federal ST.jpgBRASÍLIA ? Com pouco dinheiro nos cofres, um grupo de prefeitos de cidades grandes e médias se reuniu nesta terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na pauta, várias questões relativas às receitas e despesas dos municípios. Na estimativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), há 11 mil processos no STF que dizem respeito aos interesses dos municípios, como a judicialização da saúde e o pagamento de precatórios.

No caso da judicialização da saúde, o julgamento foi interrompido em 28 de setembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, em 19 de janeiro deste ano, há uma indefinição de quando o caso poderá ser analisado novamente. O julgamento, que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras, tem repercussão geral. Isso significa que o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes. Ao serem questionados sobre esse problema, participantes do encontro foram evasivos.

? Temos que ter a sensibilidade de aguardar a redistribuição dos processos do ministro Teori. A perda do ministro consternou o Brasil. Não há nenhuma assunto neste momento que possa suplantar nossa solidariedade com o Supremo e a necessidade de aguardar o encaminhamento para os processos que estavam com o ministro ? disse o prefeito de Salvador, ACM Neto.

O presidente da FPN, Márcio Lacerda, que foi prefeito de Belo Horizonte até o dia 1º de janeiro, disse que Cármen Lúcia se comprometeu a procurar os relatores dos assuntos tratados. Ainda segundo ele, a ministra informou que vai priorizar essas questões, colocando-as em pauta, quando já houver voto dos relatores.

Outros temas levados a Cármen Lúcia foram: execução fiscal; imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); judicialização de vagas em creche; responsabilidade trabalhista; condenações da Fazenda Públicas; imposto cobrado pela Marinha em negócios imobiliárias nas cidades litorâneas (laudêmio); e competência municipal em matéria ambiental.