Santa Helena – Pautas semelhantes à região lindeira da Costa Oeste do Paraná demandam de defesa dos interesses regionais. Para tanto, os gestores estão sendo convocados para Assembleia Geral Deliberativa da Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados), que ocorre dias 20 e 21 de fevereiro em Brasília.
A assembleia terá a presença de 81 senadores, incluindo a presidência do Senado e a Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Dentre os assuntos na pauta está a tramitação final e a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 315/2009 no plenário do Senado, que impactará diretamente no percentual de royalties repassados aos municípios.
O que muda
Pelo novo texto do projeto, o índice de royalties para o Estado passaria de 45% para 25% e os municípios receberiam 65%, o que representa mais de R$ 200 milhões por ano. O projeto já foi aprovado na Câmara e o que se espera é uma aprovação de urgência, fator que inclui o texto para apreciação nas primeiras sessões deste ano, segundo a presidente do Conselho dos Lindeiros, Cleci Loffi.
Mais recursos
Cálculos extraoficiais mostram que Santa Helena, por exemplo, receberia R$ 34 milhões a mais por ano. Marechal Cândido Rondon teria um acréscimo de R$ 7 milhões, Mercedes R$ 2,7 milhões, São Miguel do Iguaçu R$ 12 milhões, e assim ocorreria com os demais municípios que hoje recebem royalties de Itaipu.
Prefeita de Mercedes e presidente dos Lindeiros, Cleci Loffi, ressalta que é de fundamental importância a participação dos prefeitos como forma de demonstrar o interesse a respeito da tramitação e da aprovação do PLC 315.
