BRASÍLIA – O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, prefeito do Belo Horizonte, pediu nesta quinta-feira ao presidente Michel Temer que edite uma nova Medida Provisória (MP), emergencialmente, para liberar os repasses da parcela da repatriação destinada aos municípios ainda hoje. Como é feriado bancário, a verba entra nas contas das prefeituras, mas só poderá ser usada para fazer pagamentos a partir do dia 2 de janeiro.
Em uma reunião com Temer, Lacerda e outros membros da direção da FNP foram informados de um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que o dinheiro só pode ser transferido amanhã, dia 30 de dezembro. Esta é a data que consta da MP em vigor. Lacerda informou que irá ao TCU pedir que mude esse entendimento, mas que em se mantendo a posição, espera que Temer edite uma nova MP.
? Pedimos ao presidente que politicamente valeria uma medida heróica ? disse o prefeito.
Segundo Lacerda, cerca de 60% de 5.561 municípios do Brasil não conseguirão fechar suas contas no azul, caso essa parcela das multas da repatriação não seja repassada a tempo de encerrar o ano de 2016. Ele explicou que as grandes prefeituras, como Belo Horizonte, não dependem tanto do Fundo de Participação dos Municípios, mas as pequenas, sim.
_ Nos municípios menores essa receita do FPM representa uma receita importante em relação ao fechamento de suas contas. Temos esperança de que o TCU reveja sua posição, entendemos que ela está equivocada _ disse Lacerda.
Além dele, participaram da reunião com Temer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os prefeitos Maguito Vilela (Goiânia); Carlos Amastha (Palmas); Luiz Marinho (São Bernardo do Campo) e Gilberto Perrela, secretário-executivo da FNP.
