São Miguel do Iguaçu – O prefeito de São Miguel do Iguaçu, Cláudio Dutra, foi preso preventivamente ontem em uma operação do Ministério Público do Paraná e da Divisão de Combate à Corrupção que apura fraudes de mais de R$ 8,6 milhões em licitações no Município. O prefeito foi levado para a sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em Foz do Iguaçu. Ele é apontado como chefe de um esquema de corrupção desde 2013, quando assumiu o primeiro mandato na prefeitura. A prisão foi autorizada pelo Tribunal de Justiça por conta do privilégio de foro.
Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão contra empresários e agentes públicos da prefeitura, inclusive o secretário municipal de Administração, Valdecir Lago. Os mandados foram cumpridos na prefeitura, na casa e na chácara do prefeito e na casa do secretário.
As investigações
O MP-PR afirma que há suspeitas e indícios de que o prefeito coordenava a organização criminosa, indicando quais pessoas e empresas seriam beneficiadas no esquema. As irregularidades eram cometidas por meio de dispensa de licitação ou por fraude no procedimento licitatório. Os promotores suspeitam ainda que Cláudio Dutra coordenava a divisão de valores recebidos indevidamente e dizia a porcentagem que cada envolvido no esquema receberia.
O esquema funcionaria desde fevereiro de 2013 e, ainda conforme o MP-PR, as empresas investigadas venceram diversas licitações para trabalhar com o transporte escolar. Com o sobrepreço de serviços, constatou-se prejuízo de R$ 8.646.176,42 aos cofres públicos.
A Polícia Civil detalhou que foram identificadas irregularidades na cobrança de quilometragem não rodada, direcionamento do procedimento, utilização de “laranjas” na constituição de empresas e pagamento de propinas para servidores públicos e políticos.
Segundo o promotor Rodrigo Leite, “houve um suposto acordo entre empresas que estariam atuando, inclusive, em nome do prefeito, que participaram e venceram licitações aparentemente fraudulentas” e acrescenta que “existe apuração de promessa de pagamentos para empresas interessadas na licitação para desistirem para as outras ganharem”.
Leite explica que, além dos R$ 8,6 milhões já identificados, existem outras apurações de fatos mais recentes, ocorridos em junho deste ano, que demandou a intervenção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que suspendeu uma tentativa de contratação via saúde pública que teria sido autorizada pelo prefeito. “O que conseguimos constatar é que existe uma aparente prática delitiva desde 2013 até junho de 2020, em crimes realizados durante todo esse período e que, segundo apontam as investigações, esses delitos eram capitaneados pelo prefeito”, disse o promotor.
Ele observa que o que chama a atenção é que as práticas delitivas continuaram mesmo depois de operações de primeiro grau e, inclusive, com a prisão de vários envolvidos.
Por conta disso, o MP requereu ao TJ a prisão preventiva do prefeito, a qual foi deferida. O Tribunal também acolheu o pedido de sequestro de bens dos envolvidos de até R$ 8,6 milhões, além dos mandados de busca e apreensão cumpridos ontem.
O promotor disse que há várias pessoas investigadas, inclusive empresas, mas não citou o nome de nenhuma delas.
Rota Oculta
Antes da operação deflagrada ontem, a Divisão Estadual de Combate à Corrupção já havia cumprido mandados de prisão e de busca contra suspeitos envolvidos em irregularidades na contratação de empresa para realizar o transporte escolar no Município de São Miguel do Iguaçu.
Essas ordens foram cumpridas em duas fases da operação Rota Oculta, deflagrada em setembro de 2018. À época, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e seis pessoas foram presas.
A assessoria de comunicação da prefeitura emitiu uma nota sobre o assunto, leia a íntegra:
