Toledo – O prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, deve responder judicialmente por ato de improbidade administrativa. A 4ª Promotoria de Justiça da comarca propôs ontem ação civil pública contra ele por suposta prática de propaganda pessoal, transformando atos burocráticos de rotina em “cerimônias” com grande divulgação.
São citadas na ação quatro situações em que atos administrativos ordinários, como assinaturas de ordens de serviços ou de abertura de licitações, foram alçados a solenidades de inauguração, com grande publicidade nos veículos de comunicação do Município e destaque à figura do gestor e do seu grupo político-partidário.
No entendimento do MPPR, tal conduta fere princípios constitucionais da administração pública, notadamente da legalidade, da moralidade administrativa e da impessoalidade, além de lei municipal recente, de dezembro de 2017, que proíbe expressamente a realização de atos de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam aos fins a que se destinam.
Dentro do previsto pela Lei de Improbidade Administrativa, foi requerida na ação a condenação do agente político ao ressarcimento integral de eventual dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Em fevereiro deste ano a Promotoria já havia alertado o prefeito a respeito da ilegalidade, por meio de recomendação administrativa, que não foi acatada pelo agente público.
A reportagem do Jornal O Paraná enviou solicitação para a assessoria de imprensa da prefeitura se havia algum posicionamento oficial sobre o assunto mas até o fechamento da edição não houve resposta.
Estudo mostra desempenho de vereadores
Toledo – A Câmara de Toledo divulgou estudo do Saim (Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato) de 2017, que está disponível no site www.toledo.pr.leg.br.
O estudo reúne informações da atuação dos 19 vereadores no ano passado, abrangendo os mais variados aspectos da atuação parlamentar, como presença em plenário e comissões, proposições e relatorias.
Abrange 22 vereadores, uma vez que, além dos 19 titulares – Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi -, três suplentes – Neudi Mosconi, Ascânio Butzge e Dalton Sperafico – exerceram mandato durante períodos ao longo de 2017 e até o início de 2018.
Dados
Os números de presenças nas reuniões ordinárias apontam um índice alto de comparecimento, com todos os vereadores com mais de 90%. Já nas reuniões extraordinárias a situação é diferente, pois os vereadores que não assinam a convocação não têm obrigação regimental de comparecer. Com isso, as sessões extraordinárias têm uma média de 86% de presenças e o índice mais baixo é de 46,7%.
De acordo com os índices de matérias legislativas apreciadas em 2017 pela Câmara, quem mais apresentou projetos de lei foi o Executivo, com 153 proposições. Dentre os vereadores, quem mais teve matérias, entre requerimentos e indicações, foi o vereador Renato Reimann, com um total de 125, e o que menos apresentou demanda foi o suplente Luís Fritzen, com um projeto de lei e uma indicação. Ele ocupou a cadeira por seis meses.
