BRASÍLIA – O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou após reunião com a equipe econômica que não deve alterar os prazos previstos pelo governo na proposta original. O texto estipula que o crescimento da despesa global ficará limitado à inflação do ano anterior por 20 anos, mas o governo poderá alterá-lo no décimo ano. Algumas emendas pretendiam diminuir esse prazo, mas Perondi sinalizou que não irá incluí-las no relatório que deve ser lido para os parlamentares na próxima terça-feira. À noite, o deputado deve voltar ao Ministério da Fazenda para uma nova reunião sobre o mesmo assunto.
? Provavelmente o tempo não será mexido ? disse.
Ele afirmou, contudo, que ainda estuda, em conjunto com a equipe econômica, um gatilho que permita que o indexador seja alterado se houver uma redução significativa na trajetória da dívida bruta ou um crescimento significativo. Outro item que pode ser alterado e continua em estudo é em relação à mudança na vinculação para cálculo do mínimo constitucional para saúde e educação. A PEC prevê que o piso para os recursos da área deixe de ser um percentual sobre a receita arrecadada, como é hoje, e passe a ser corrigido pela inflação do ano anterior.
O deputado, contudo, evitou bater o martelo sobre possíveis mudanças:
? As mudanças vocês vão saber quando estiverem no texto. Nós não fechamos ainda. O texto está sendo aperfeiçoado, pegando mais funcionalidade, melhorando.
Perondi repetiu que a PEC não deve cortar recursos para Saúde e Educação, na medida em que estipula um valor mínimo e não o máximo que poderá ser gasto nessas áreas. Ele afirmou que uma vinculação à receita ?desestimula a eficiência? na elaboração do Orçamento.
? A vinculação desestimula a eficiência, a priorização. A desvinculação valoriza o Congresso, para repensar prioridades e fazer um Orçamento verdadeiro.
Ele afirmou que o cronograma já está fechado. O relatório deve ser lido na terça-feira às 14h30 e votado na quinta-feira. A intenção é votar a PEC em primeiro turno (o texto precisa ser avaliado em dois turnos) até o dia 11. O segundo turno da votação deverá ocorrer ainda na segunda quinzena para que o texto seja enviado ao Senado Federal até o fim do mês.
? Há condições, a mobilização é intensa. O governo está mobilizado, as lideranças da base estão mobilizadas e a sociedade está cobrando.
