O prazo para que ambulantes exerçam atividades comerciais em quiosques nos terminais de transbordo em Cascavel já venceu para todos eles. O prefeito Leonaldo Paranhos, no entanto, determinou que os vendedores ainda poderão permanecer nos locais até que o novo sistema de transporte coletivo entre em funcionamento, e, consequentemente, os terminais Leste e Oeste sejam desativados.
A permissão de uso dos quiosques para atividades comerciais nos terminais de transbordo da cidade provém de acordo com Município de Cascavel que estabelece direitos, deveres e obrigações dos permissionários de acordo com a Lei Nº 3.700/2003.
A legislação municipal determina que o prazo, não pode ser superior a três anos. No entanto, a maioria dos ambulantes já permanece nos espaços por mais tempo do que o previsto.
De acordo com a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) de Cascavel, a carta de compromisso, que exige o pagamento de uma da taxa mensal de R$ 28,03 para que as atividades comerciais sejam exercidas, não pôde ser renovada diante de requisitos legais pendentes.
Matéria publicada pelo Hoje News mostrou que os ambulantes temem em relação ao futuro, já que não há definição de onde poderão seguir com o trabalho. Muitos deles gostariam de atuar nos novos terminais Leste e Oeste, mas por enquanto, essa possibilidade não é cogitada pela prefeitura.
