BRASÍLIA – O PPS (Partido Popular Socialista) apresentou nesta terça-feira uma segunda proposta de mudança no regimento interno da Câmara que prevê que, se um parlamentar que compõe a mesa diretora da casa for afastado pela Justiça do cargo ou do mandato, ele perde automaticamente o posto que ocupa. O projeto, de autoria do líder do partido na casa, Rubens Bueno (PR), atinge diretamente o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não pode exercer o mandato desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido já havia entrado com uma proposta semelhante, mas de autoria de Roberto Freire (SP).
Caso seja aprovada, a proposta possibilita a realização de novas eleições para o cargo em vacância. Assim, o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) seria obrigado a convocar um novo pleito em, no máximo, cinco sessões. Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas se tiver apoio prévio de 171 deputados, pode ser votada com urgência em plenário.
Em nota, o líder do partido, Rubens Bueno (PR), disse que a Câmara vive um impasse e que é preciso retirar Cunha do comando da casa “de uma vez por todas”.
“Temos hoje um presidente afastado, que é réu no Supremo, e continua manobrando dentro da Casa para salvar o seu mandato. Espero que todos aqueles que dizem apoiar a saída de Cunha ajudem a aprovar essa proposta rapidamente”, disse Bueno.
O líder do PPS completou afirmando que a Câmara tem trabalhado de forma insegura e com dificuldade. “Esta Casa convive com a insegurança e dificuldade na condução de seus trabalhos, ainda que a medida judicial em questão não tenha o caráter permanente das sentenças transitadas em julgado?.
* Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira
