BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o governo tem tido dificuldades para contabilizar possíveis receitas com a securitização da dívida ativa da União. A proposta, que prevê a venda de parte dessa carteira de créditos a bancos, está prevista para ser analisada hoje em plenário.
A previsão de arrecadação com a securitização da dívida é de R$ 79 bilhões, segundo um levantamento da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Segundo Oliveira, já há um entendimento do Banco Central de que essa receita não seria considerada como primária e, portanto, não ajudaria no resultado fiscal do governo.
? Em relação à dívida ativa, há projetos em tramitação, mas temos tido alguma dificuldade com a maneira de contabilização dessa receita na União.
O ministro ainda afirmou que o governo descarta a realização de novos parcelamentos tributários, conhecidos como Refis. Ele disse que, pela experiência dos últimos anos, o governo concluiu que o Refis não é um bom instrumento. Segundo ele, esses parcelamentos criam um hábito ruim entre os contribuintes, que preferem atrasar o pagamento de impostos e contribuições à espera de um Refis. Além disso, ele informou que mais de 80% das empresas abandonam o parcelamento no meio do caminho.
