BRASÍLIA – A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira foi cancelada por falta de quorum. A expectativa era de votação hoje do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades. Com o cancelamento da sessão, a votação deve ocorrer na próxima semana.
Randolfe cobrou urgência na votação da proposta. A PEC foi apresentada em 2013 pelo senador Alvaro Dias (PV-PR).
? A sociedade tem colocado expressamente o seu senso de urgência em relação a essa matéria: o Parlamento deve captar essa mensagem e aprovar essa PEC com a maior brevidade possível. Continuaremos o trabalho incansável pela aprovação, o quanto antes, dessa medida ? disse o relator.
A proposta acaba com o foro privilegiado (mecanismo que dá direito a autoridades serem julgadas pela instância mais alta do Judiciário) para deputados federais e estaduais, senadores, governadores, vereadores, presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de todos os ministros do STF, integrantes dos conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público.
