Cuririba – A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social abriu ontem consulta pública para receber sugestões ao Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2014 – 2023. O documento direciona a execução e o monitoramento das políticas públicas para esta população e está aberto a readequações a cada dois anos.
Até 16 de fevereiro do ano que vem qualquer pessoa pode acessar os formulários disponíveis nos banners no site www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br. A consulta pública abre espaço para sugestões e intervenções da população e contribuirá com o próximo processo de monitoramento e avaliação, marcado para o ano que vem.
As contribuições podem ser feitas por meio de dois formulários, um para comentários específicos a determinado ponto ou ação e outro para livres considerações. Os formulários devem ser preenchidos de acordo com as instruções contidas no anexo A e encaminhados dentro do prazo estipulado, por e-mail, para o endereço http://[email protected].
Sociedade
O coordenador da Política da Criança e do Adolescente, Alann Bento, explica que a consulta pública oferece oportunidade à sociedade civil para participar efetivamente da elaboração das políticas públicas. Revisões e readequações do plano estão previstas a cada dois anos.
“Antes de publicar o Plano Decenal o comitê interinstitucional ouviu os conselhos municipais e outras entidades de defesa das crianças e dos adolescentes sobre suas principais necessidades”, explica Bento. O comitê, composto por dez secretarias estaduais, entidades civis e poderes Legislativo e Judiciário, acompanha e monitora a implementação das ações.
Pioneirismo
O Paraná foi o primeiro estado a elaborar e lançar o plano decenal com ações para garantir os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento segue as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
No Plano Decenal, cada secretaria ou órgão tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Avanços
Muitas medidas previstas no Plano Decenal já estão implantadas no Paraná, atendendo áreas como enfrentamento à vulnerabilidade social, com o Programa Família Paranaense; saúde, com a Rede Mãe Paranaense; educação, com ampliação de escolas com atendimento integral; e combate ao trabalho infantil, com a ampliação da rede Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.
