Cotidiano

Polícia Federal defende legalidade de operação no Senado

BRASÍLIA ? A Polícia Federal enviou nesta sexta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a legalidade das buscas feitas no Senado durante a Operação Métis e pede que o STF aguarde a análise das maletas antigrampo apreendidas antes de decidir sobre o futuro da investigação que prendeu policiais legislativos há uma semana. A manifestação é assinada delegado Felipe Leal.

Teori suspendeu nesta quinta o inquérito policial e determinou que o caso saia da Justiça Federal em Brasília e seja remetido ao STF. Ele mandou ainda transferir as maletas para o Supremo. A operação levou à prisão policiais legislativos do Senado sob suspeita de atuar em contraespionagem contra a Operação Lava Jato.

A liminar concedida por Teori atende a um pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos presos na operação. O agente alegou que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, que autorizou buscas no Senado, invadiu competência do STF. Na ação, o policial argumenta que a operação ?atinge diretamente senadores da República? e, por isso, deveria ser conduzida pelo Supremo

Na manifestação enviada ao Supremo, o delegado contesta a argumentação do policial legislativo e diz que, no momento, não há indícios de atuação de parlamentares nas tentativas de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Para o delegado, o fato de as varreduras terem sido pedidas por senadores não significa que o caso deve ser deslocado automaticamente para o STF.

?A mera subordinação hierárquica não pode indicar desde o primeiro momento inafastável participação de parlamentar em atos investigados. Se fosse assim, teríamos um verdadeiro foro de prerrogativa de função por extensão a todos os servidores do Senado Federal, porquanto todos são subordinados, direta ou indiretamente a um parlamentar?, argumenta o delegado.

?E, mesmo sendo no Senado Federal, entendeu-se não existir fórum privilegiado de prédio público?, diz Leal na manifestação.

O delegado justifica a operação no Senado porque, segundo ele, era necessário apreender as maletas de varredura usadas pela instituição e analisar se havia ou não um movimento para obstruir a Lava-Jato.

?Tal aparelho se revela importante meio de obtenção de provas, uma vez que possui registros de memória de dados de rastreamento?, afirmou o delegado. Segundo Leal, se fosse encontrados indícios contra os senadores, o caso seria encaminhado para o STF.

A operação investiga quatro policiais legislativos suspeitos de atrapalhar a Lava-Jato por terem feito varreduras contra grampos em gabinetes e endereços privados dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTN-AL), do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA) e do ex-presidente José Sarney.

*Estagiário, sob supervisão de Francisco Leali