Uma supervalorização de um imóvel dado como garantia de execução fiscal da Faculdade Assis Gurgacz é questionada pelo vereador Fernando Hallberg (PPL), que pretende acionar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público. Ontem ele requereu à Procuradoria Jurídica do Município as cópias dos laudos de avaliações.
O imóvel rural que fica entre a BR-467 e a BR-163 foi avaliado ano passado pelo valor de R$ 16,3 milhões e neste ano saltou para R$ 45 milhões – valorização de 181%. A área compensaria uma dívida de R$ 34 milhões (R$ 38 milhões com atualização) do grupo à Prefeitura. “Foram quatro avaliações: primeira de R$ 16,3 milhões, depois R$ 62 milhões; R$ 41 milhões e na mesma data R$ 45 milhões. Pretendemos acionar todos os órgãos de fiscalização, antes mesmo da chegada da documentação requerida”, diz o vereador.
Em dezembro de 2016 foi definido o valor do crédito tributário, dando o prazo de dez dias para a Fundação Assis Gurgacz efetuar o pagamento. Os recursos apresentados pela FAG foram negados, devido decisão em segunda instância do processo e em janeiro de 2017 o crédito tributário tornou-se dívida ativa.
Histórico
Apesar de recorrentes tentativas jurídicas, a Prefeitura executou a instituição de ensino. Ffoi negado inclusive um mandado de segurança em julho do ano passado, devido extinção do processo, impossibilitando recursos. A FAG teria cinco dias para pagar ou garantir a execução.
Em março de 2018 a FAG repassou o imóvel com matrícula 87.809 do 1º. Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel, de 41,7177 alqueires, como garantia a execução.
Na escritura consta a compra pela empresa ASGEL (Assis Gurgacz Empreendimentos) em 17 de abril de 2017, pelo valor de R$ 16,3 milhões. Na petição, em 6 de março de 2017, o mesmo imóvel comprado há menos de um ano foi avaliado em R$ 62,8 milhões. Dez dias depois, a FAG novamente se manifestou apresentando novo valor de R$ 41,7 milhões. Em 17 de março de 2017, apenas um dia depois, a Prefeitura de Cascavel aceitou o imóvel como garantia a execução e segundo a avaliação feita pelo avaliador do Município, o imóvel teria o valor de R$ 45.888.700,00. “Notamos várias irregularidades: não cumpre as normas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] nas avaliações. O servidor da Prefeitura que participou do processo ocupa cargo de comissão, o que não é permitido, conforme o TCE. Além disso, consta a assinatura de apenas um avaliador, sendo que deveria ser a comissão toda”, complementa o vereador.
Sem manifestação
A reportagem do Jornal Hoje News entrou em contato com a assessoria de imprensa da FAG, porém o grupo preferiu não se manifestar e disse apenas que “o caso é analisado pelo departamento Jurídico”.
Erro no cartório
O procurador Jurídico, Luciano Braga Cortes, atribuiu ontem ao cartório o erro maior pelas diferenças de valores do imóvel. “A escritura consta uma avaliação do cartório de R$ 25 milhões. Se houve uma falha essa é do cartório que registrou o imóvel. Vamos notificar para que o recolhimento do ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis] seja adequado”.
Cortes ressalta que a um avaliador da Prefeitura que é corretor de imóveis estipulou o valor conforme as questões técnicas. Outra questão que levou ao acordo seria a garantia da dívida milionária. “Foi oferecido o imóvel como garantia por um terceiro [ASGEL], visto que a executada – a FAG – não tem bens em nome dela. Se não aceitássemos, teríamos uma dívida sem garantia alguma”.
