BRASÍLIA ? Por larga margem – 392 votos a favor e 36 contra – o plenário da Câmara excluiu das medidas de combate à corrupção a figura do “reportante do bem”, que prevê o pagamento de uma recompensa a quem fizer uma denúncia que resultar numa devolução de recursos para o erário. Até mesmo o Democratas, partido do relator das medidas Ônyx Lorenzoni (RS), orientou votação contrária, e, num discurso duro, o líder da legenda, Pauderney Avelino (AM), comparou a iniciativa a uma prática nazista.
? Se aprovado, isso transformaria o Brasil num Estado de exceção, numa Alemanha nazista, numa Gestapo (polícia secreta do 3º Reich) ? disse Avelino.
Os opositores dessa iniciativa chamavam o reportante como “dedo-duro remunerado” e “alcaguete oficial”. A criação do reportante do bem era a medida preferida, entre as doze, de Lorenzoni. Ele a classificou como uma medida “espetacular”.
? Essa figura traz para o mundo da legalidade toda sociedade. Qualquer um pode ajudar nessa luta. Um auxiliar de enfermagem que trabalha num hospital e vê coisas erradas. Uma servente de escola que flagra servindo comida estragada para as crianças. Não estou falando da alta corrupção. E tem deputado dizendo que essa medida cria o mercado do dedo-duro. Ora, vai ser medíocre assim no caixa prego ? disse o relator ao GLOBO, na semana passada.
O texto previa que uma recompensa de até 20% para o servidor que denunciar alguma ilegalidade que, após a apuração, resulte em devolução de pelo menos R$ 264 mil aos cofres públicos. O relato, a denúncia, precisaria gerar o resultado, como essa reparação dos danos e o reportante precisa cumprir outros requisitos: tem que ser o primeiro a apresentar as suspeitas e não poderá divulgar as informações antes da conclusão da apuração. Essa “retribuição” será de 10% a 20%.
