Curitiba – O IAT (Instituto Água e Terra) disponibiliza uma nova ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS do Estado para municípios que preservarem áreas de vegetação através de unidades de conservação (UCs). O repasse é feito através do chamado ICMS Ecológico, desenvolvido pelo órgão ambiental estadual. Em 30 anos, o Estado já repassou R$ 7 bilhões de recursos do ICMS Ecológico e atualmente 262 municípios são contemplados por preservarem o meio ambiente.
A ferramenta online é interativa e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das unidades de conservação em fase de planejamento. “Muitos municípios não sabem os valores que podem receber pelas unidades de conservação e nosso objetivo é apresentar essas informações de forma simples e interativa, subsidiando as ações das prefeituras pela proteção da natureza”, afirma a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari.
SIMULADOR
No simulador de repasses, basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. São mostrados três resultados da simulação, com valores mínimo, médio e máximo ao ano. “Os valores são mensurados pelas Tábuas de Avaliação, por isso, o IAT se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida das administrações municipais”, completa a gerente. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
Instrumento de Política Pública, o ICMS Ecológico foi criado no Paraná em 1991, como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.
PADRÃO DE CONSERVAÇÃO
O cálculo para definir o repasse de ICMS para áreas municipais conservadas leva em conta diversos fatores, de acordo com legislações específicas. O valor recebido pelos municípios dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.
A orientação é que as administrações municipais procurem o órgão ambiental estadual para entender quais áreas são passíveis de recebimento de repasses ou não. “É preciso tomar cuidado quando se fala em áreas verdes. O que caracteriza o repasse de ICMS Ecológico não é apenas a existência de árvores em um determinado local, mas sim uma série de fatores”, destaca o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.
Os valores repassados são retirados do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses. Deste montante, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação (em função do tamanho, importância e grau de investimento na área) e aos Mananciais de Abastecimento Público de Água (em função da qualidade da água captada e outros fatores).
Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, são destinados para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e outra metade para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).
Agricultura familiar debate impacto da seca com prefeito e vereadores
Cascavel – Entidades da agricultura familiar se reuniram com o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, e o presidente da Câmara Municipal, Alécio Espínola para debater os impactos provocados pela estiagem no campo. A conversa foi mediada pela vereadora Professora Liliam. Entre as várias demandas levantadas pelas entidades, eles pediram apoio do Município de Cascavel para intermediar diálogos com autoridades das esferas estadual e federal.
Os pequenos agricultores querem, ainda, ajuda para fazer valer a Lei Assis de Carvalho, que prevê, entre outros benefícios, socorro de R$ 2,5 mil para agricultores familiares na pandemia. A lei federal já foi promulgada, mas não está regulamentada. Paranhos sugeriu a criação de uma comissão para dialogar com as autoridades com intermediação do Executivo e Legislativo. Ainda foi firmado compromisso em relação a construção de uma política de aquisição de sementes de pastagens para atender os pequenos produtores de leite.
Esfera Estadual
No âmbito estadual, dentre as reivindicações das entidades, estão o compromisso de criação de uma política de proteção, conservação e pagamento por serviços ambientais e o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural. Já em nível municipal, as reivindicações são de compromisso de um programa de compra direta de alimentos para repasse a famílias em situação de vulnerabilidade, ampliação do programa de assistência técnica, criação de um programa para construção de cisternas, programa de distribuição de sementes de pastagem de inverno e o compromisso de preservação ambiental com enfoque na proteção de nascentes e mata ciliar.
Produtiva
A vereadora Professora Liliam avalia que a reunião foi produtiva. “Sentimos bastante sensibilidade do prefeito em buscar alternativas para todos os pontos que implicam ação do governo municipal, com encaminhamentos diretos para as secretarias, e também a disposição de diálogo nas instâncias maiores – estadual e nacional – para garantir a regulamentação da Lei Assis de Carvalho II”.
Também participaram da reunião os secretários Hudson Moreschi Jr (Assistência Social), Tales Riedi Guilherme (IPC) e Alcione Gomes (Fundetec).
