BRASÍLIA – Com o vencimento da medida provisória (MP) que determina revisão em auxílios-doença e em aposentadoria por invalidez nesta sexta-feira, já que Câmara e Senado não deram o aval à matéria, o Planalto decidiu no fim da tarde enviar um projeto de lei em regime de urgência. Uma medida provisória chegou a ser cogitada e até elaborada pela Casa Civil, mas a avaliação é que o novo texto iria na contramão do ajuste fiscal, já que também preveria bônus para outras categorias além de peritos do INSS.
A MP 739, enviada pelo governo Michel Temer em julho, ainda no governo interino, determinava revisão de 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez e 530 mil auxílios-doença, incluindo pagamento de R$ 60 por consulta de cada perito. O assunto era explorado como agenda positiva do governo.
A primeira vez que ele foi mencionado em público foi em 30 de junho, durante um discurso do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para cerca de 500 empresários no Palácio do Planalto. O pente-fino era visto ainda como uma mostra de que era possível economizar revisando atos das gestões petistas, poucas semanas depois do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Como a MP não passou por Câmara ou Senado, ela perdeu a validade nesta sexta-feira. Já que o governo não pode enviar duas medidas provisórias com os mesmos objetivos em um período legislativo, a Casa Civil chegou a elaborar, na madrugada desta sexta-feira, um texto com outra proposta, que previa bônus também para outras categorias.
A avaliação no Planalto foi de que essa nova matéria iria na contramão do ajuste fiscal e do esforço de Temer em aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos, que agora está no Senado.
? Não poderíamos dar isso de bandeja para a oposição da PEC do teto. Queremos aprová-la ainda neste ano, e qualquer obstáculo pode passar a aprovação para 2017 ? diz um auxiliar de Temer.
Por isso, foi decidido enviar um projeto de lei em regime de urgência, no fim da tarde desta terça-feira. O líder do governo na Câmara, André Moura, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já foram avisados. Auxiliares do presidente Michel Temer afirmam que Moura e Maia terão de “mostrar serviço” ao Planalto, especialmente Maia, já que ele tem cogitado apresentar uma brecha jurídica para tentar se reeleger de seu mandato tampão para a presidência da Casa em fevereiro.
