BRASÍLIA ? A Procuradoria Geral da República negou pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que queria a abertura de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as nomeações de ministros do governo de Michel Temer alvos de investigações. Segundo o parlamentar, houve tentativa de obstrução da Justiça na escolha desses políticos para o ministério, porque, com os cargos, eles ganhariam o direito ao foro especial. No ofício, procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva afirma que não há motivos suficientes para pedir a suspensão das nomeações agora. O texto leva também a assinatura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na representação, Paulo Pimenta não cita quais ministros seriam alvo de processos judiciais. A PGR pondera que as nomeações serão apuradas no tempo certo, independente da ideologia partidária por trás da escolha. ?Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria-Geral da República contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio, que nem sempre corresponde ao tempo da imprensa nem aos do jogo político-partidário?, escreveu o procurador.
Ao pedir as investigações, o parlamentar argumentou que há semelhança com a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff para a Casa Civil. Em parecer, Janot disse que houve desvio de finalidade no episódio, porque, com a nomeação, Lula ganharia foro especial e escaparia das investigações da Lava-Jato na primeira instância. A PGR explicou no ofício que a situação é diferente em relação aos ministros de Temer.
?A postulação não merece prosperar, porquanto o requerente realiza equiparação de situações díspares e, daí, busca extrair a mesma consequência jurídica. No caso do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, havia uma série de aspectos factuais levados em conta globalmente na análise do procurador-geral da República, para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade naquela nomeação?, escreveu o procurador, ressaltando que ?a nomeação e consequente deslocamento do foro competente para julgar atos do senhor Luiz Inácio Lula da Silva não foram, em absoluto, o único critério adotado para amparar as conclusões do parecer?.
Segundo a PGR, ?cada caso deve ser examinado de maneira específica?. O texto explica que não é possível ?ajuizar ações ou formular requerimentos judiciais simultaneamente em relação a pessoas que estão em situação semelhante apenas na aparência, ao examinador desavisado?.
O deputado Paulo Pimenta entrou nesta segunda-feira, na PGR, pedindo que o procurador-geral reconsidere a decisão de não acatar o pedido. Para Pimenta, os áudio de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e políticos do PMDB, que já derrubaram um dos ministros investigados na Lava-Jato ? senador Romero Jucá (PMDB-RR) ? podem reverter a decisão contrária do PGR a seu primeiro recurso.
? O conjunto factual em torno da nomeação de ministros pelo vice-presidente tornou-se robusto no sentido de evidenciar a aparência de desvio de finalidade na prática dos atos administrativos. Os áudios evidenciaram aquilo que, desde o início, vínhamos denunciando, um esquema criminoso montado no Congresso Nacional para afastar uma presidenta honesta, obstruir a Justiça e salvar parlamentares investigados por corrupção, naquilo que o grupo político próximo ao Michel Temer chamou de ?acordão nacional? ? afirmou Pimenta.
Entre os ministros que estão sendo investigados e foram nomeados por Temer está o do Turismo, Henrique Eduardo Alves. No início de maio deste ano, Janot pediu a inclusão do nome dele e de outros políticos no maior inquérito em curso da Lava-Jato.
Em nota divulgada pela assessoria, Pimenta diz que a PGR não adota os mesmos critérios para com as nomeações de Temer que manteve em relação à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O primeiro pedido de suspensão dos atos de nomeação de ministros investigados criminalmente em primeiro grau e que ganham foro privilegiado por isso foi apresentado por Pimenta no último dia 13 e arquivado pela PGR no dia 24 de maio.
? Em tais conversas, os interlocutores tratam, dentre outros assuntos, da preocupação com o andamento da Operação Lava-Jato, reclamações e providências a serem tomadas sobre a operação, tudo no intuito de interferir na sua condução, evidenciando o conluio para a obstrução da Justiça ? diz Pimenta.
