BRASÍLIA ? A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a investigar internamente a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Depois que os dados tiverem sido levantados, o órgão vai avaliar se entra com ação de intervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os quatro governos. Se a intervenção for aprovada, será nomeado um interventor para cada um dos estados, que ficará responsável por resolver a crise nos presídios.
De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos administrativos, os sistemas carcerários desses estados contrariam normas constitucionais e legais, além de diversos acordos internacionais dos quais o Brasil participa, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1992. As portarias foram assinadas pelo procurador-geral da República interino, Nicolao Dino.
O primeiro passo será pedir informações sobre o assunto aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Já estava aberto na PGR um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, por conta das mortes e da superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
Atualmente, o Brasil responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações ocorridas em presídios do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
