Brasília – A PF (Polícia Federal) deflagrou ontem a terceira fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de combater uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
Os policiais federais cumpriram dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, serão impostas aos investigados medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, bem como a suspensão do exercício do cargo”, diz a nota da PF.
Conforme a PF, a ação dessa quinta-feira decorre de investigações e da coleta de material nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio, que indicam para a participação de novos suspeitos e “apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.
Ministro afastado
Um registro sindical no Ministério do Trabalho chegava a custar até R$ 4 milhões por causa de um esquema de fraudes instalado na pasta. Foram as investigações desse esquema que levaram, nessa quinta-feira, ao afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura (PTB). As fraudes vêm sendo investigadas desde maio de 2018 pela Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal.
O pedido de afastamento foi aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra Yomura e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Os presos são o chefe de gabinete do ministro, Julio de Souza Bernardes, o superintendente da pasta no Rio, Adriano José Lima, e Jonas Antunes de Lima, assessor de Marquezelli.
A Registro Espúrio investiga desvios no Ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical. Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvo das primeiras fases da operação. Cristiane chegou a ser nomeada ministra da pasta, mas diversas decisões da Justiça suspenderam a posse. Em fevereiro, um decreto anulou a nomeação.
A ação dessa quinta-feira, de acordo com a PF, tem como objetivo “aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho”.
Outro lado
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse que adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.
Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, “todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão.”
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que não tem “atuação nenhuma” no Ministério do Trabalho. “Não tenho trabalho com o Ministério do Trabalho. Minha atuação é no Ministério da Agricultura, da Saúde, do Esporte e do Turismo. São os que eu trabalho. No (Ministério do) Trabalho não tenho atuação nenhuma. Não indiquei ninguém lá, não ajudei ninguém”, disse.
Marun é suspeito de ligação com fraudes
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), um dos principais articuladores políticos do Governo Michel Temer, é suspeito de envolvimento com a suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, fraudava registros sindicais no Ministério do Trabalho.
A PF pediu autorização para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de Marun e de sua chefe de gabinete, Vivianne de Melo, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, por ora, não havia provas de que o emedebista integra a organização criminosa.
No despacho em que afastou do cargo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das investigações da Operação Registro Espúrio, concordou com o posicionamento da PGR, mas destacou trechos que reforçam suspeitas sobre Marun.
Em suas manifestações ao Supremo, a PF e a PGR apontaram que materiais apreendidos anteriormente pela Registro Espúrio, como mensagens de celular, mostram que Marun “se vale de sua força política para solicitar concessões de registros das entidades [sindicais] de seu interesse”.
