BRASÍLIA – Parlamentares do PT entraram nesta sexta-feira com representação no Ministério Público Federal solicitando que seja garantido o direito de manifestação nas ruas do país contra o governo Michel Temer. Na representação, ao procurador-geral Rodrigo Janot, os petistas dizem que estão preocupados com a autorização dada pelo presidente Michel Temer para atuação das Forças Armadas na avenida Paulista, em São Paulo, no próximo domingo, “sob pretexto da passagem da tocha paraolímpica”. Reforçam que neste mesmo dia a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, comandada pelo tucano Geraldo Alckmin, proibiu protestos e que inúmeros atos contra o governo Temer estão previstos para ocorrer neste fim de semana em São Paulo.
Protestos impeachmentEm nota divulgada nesta sexta-feira, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) decidiu manter os protestos contra o presidente Michel Temer (PMDB), marcados para acontecer na Avenida Paulista, neste domingo. Durante esta semana, foram registrados diversos confrontos durante as manifestações em São Paulo. A Ouvidoria da Polícia de São Paulo pediu para o Ministério Público (MP) apurar a ação da Polícia Militar no protesto contra o impeachment realizado na última quarta-feira, quando uma manifestante teve o rosto ferido por estilhaços de uma bomba de efeito moral e sofreu uma lesão no olho esquerdo.
No documento, os petistas também manifestam preocupação com denúncias de que policiais militares em diversos estados estariam reprimindo os protestos contra o impeachment. Segundo os parlamentar, ” trata-se de emprego arbitrário e exercício da força” por isso pedem atuação do Ministério Público para a punição dos envolvidos. A representação é assinada pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e pelo senador Humberto Costa (PE). Os petistas também irão acionar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB e entidades de direitos humanos da OEA.
“Solicitamos de Vossa Excelência que sejam tomadas medidas a fim de que o direito à manifestação dos cidadãos seja garantido. A proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular. A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia “, diz um trecho da representação. “Sendo assim, solicitamos que Vossa Excelência tome as medidas para punir as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Além disso, solicitamos medidas com vistas a garantir o direito à manifestação na Avenida Paulista no próximo domingo, a fim de evitar novos episódios desproporcional e ilegítimo da força.”
Em nota, a Bancada do PT na Câmara repudiou a ação da Polícia Militar de São Paulo e em outros estados contra manifestantes que protestam contra o governo Michel Temer. “O povo brasileiro tem o direito de ir às ruas em defesa das conquistas econômicas, sociais e trabalhistas que os golpistas querem retirar. Tem também o direito de defender a democracia contra o golpe de Estado travestido de impeachment”, diz um trecho da nota.
