O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), junto com a Itaipu Binacional e a Polícia Ambiental, distribuiu nesta quarta-feira (15) lacres de redes para pescadores profissionais em Santa Helena, Oeste do Estado.
O objetivo é facilitar a identificação dos pescadores profissionais no momento da fiscalização da atividade para coibir a pesca predatória.
A marcação é feita nessa época do ano porque em 28 de fevereiro se encerra o período da piracema, época em que a pesca é proibida para assegurar a reprodução dos peixes. Após essa data, os pescadores cadastrados e com o número de identificação nos lacres poderão pescar no reservatório da hidrelétrica.
“A entrega dos lacres é feita somente para os pescadores que cumprirem as exigências legais, como ter carteira de pescador profissional, participar de alguma associação e/ou colônia de pesca e ter exercido a atividade regularmente nos últimos seis meses, por exemplo. Com isso, nós saberemos quem realmente vive da pesca e está legalizado”, explica o engenheiro de Pesca do IAP, Taciano Maranhão.
Segundo a Itaipu, são 850 pescadores profissionais trabalhando nas margens brasileiras do reservatório, mas até o final das entregas dos lacres a expectativa é que o número seja atualizado.
FISCALIZAÇÃO Se os pescadores forem abordados por fiscais do IAP ou da Polícia Ambiental deverão apresentar o número de identificação que permite a pesca naquele local. Caso as redes não tenham lacres, ou estes estejam rompidos, a rede será apreendida e o pescador será autuado, podendo receber um auto de infração e multa, que pode variar de acordo com a quantidade de redes e peixes pescados irregularmente.
“Os lacres são muito úteis para fiscalização porque agilizam o trabalho dos fiscais, que saberão quais os pescadores que não estão dentro da lei, sob pena de responder por infração ambiental”, diz o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, José Antonio Faria de Brito.
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