BRASÍLIA ? A oitiva da assistente pericial da acusação, Selene Péres Péres Nunes, na comissão do impeachment no Senado durou cerca de uma hora e meia. A perita sustentou que os decretos de crédito suplementar são incompatíveis com a meta fiscal. Selene defendeu a necessidade de compatibilidade em todos momentos do processo orçamentário e de execução. Ela falou aos senadores depois do depoimento da junta de peritos, que durou mais de quatro horas.
? A compatibilidade, essa palavra é importante, porque ela é usada em vários momentos na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dá em todos os momentos e parte da própria elaboração do Orçamento, que deve, na sua origem, ser compatível com as metas fiscais que foram estabelecidas na LDO ? observou.
Em relação às pedaladas, comparou os atrasos de pagamentos a um uso de cheque especial.
? No caso, a operação de crédito específica executada é uma operação que envolve atrasos de pagamentos, que eram devidos. O capital não pertencia ao Tesouro, mas à instituição financeira. Não há contrato, mas é semelhante ao cheque especial, em que eu não assino cada vez que uso ? disse.
Houve reclamação no plenário quando a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) listou a participação dela em 2005 em evento organizado pelo PSDB. Gleisi questionou se ela estava recebendo do partido para ter participado do processo. Selene respondeu destacando que teria participado de outros eventos e citou um caso de 1999 quando esteve no Mato Grosso do Sul no governo de Zeca do PT, de quem o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, foi secretário.
? Eu vou ser muito breve, no sentido apenas de defender a minha honra aqui e dizer que, em primeiro lugar, eu não tenho nenhuma filiação partidária nem nunca tive. Sou servidora de carreira, atualmente licenciada. Aceitei, em colaboração com a Drª Janaina e o Prof. Miguel Reale, prestar esse serviço gratuitamente, entendendo que é um dever cívico ? afirmou Selene.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou o debate sobre o impeachment e a acusação de que Dilma teria utilizado as pedaladas fiscais para garantir a reeleição em 2014. Atacou ainda o presidente interino, Michel Temer, de utilizar a fixação do déficit fiscal de 2016 em R$ 170 bilhões para adotar medidas para garantir o impeachment.
? A presidente fez uma pedalada para ganhar a eleição e hoje estamos vendo uma fraude de R$ 170 bi que os economistas já comentam que R$ 50 bi foram para garantir a aprovação do impeachment. Acho que é muito feio partirmos para essas acusações ? disse Kátia.
A sessão foi interrompida devido ao início das votações em plenário. Na volta, será ouvido Ricardo Lodi Ribeiro, assistente técnicos de perícia indicado pela defesa.
