Cotidiano

Perda do mandado deve livrar Cunha de pedido de prisão por obstrução de Justiça

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá arquivar o pedido de prisão ainda pendente contra o agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Investigadores da Operação Lava-Jato entendem que, depois da perda do mandato, não há mais razão objetiva para a prisão do ex-presidente da Câmara. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha em maio com o argumento de que o então deputado usava a estrutura da Câmara para atrapalhar as investigações sobre o envolvimento dele em corrupção na Petrobras.

? Com a cassação do mandato, o pedido de prisão perdeu o objeto ? disse um investigador.

O comentário diz respeito apenas ao pedido baseado nas supostas tentativas do ex-deputado de obstruir a Lava-Jato. Não há informações sobre o que os procuradores da República e os delegados da Polícia Federal que estão à frente da Lava-Jato vão fazer em relação às outras investigações. Depois da cassação, inquéritos, denúncias e processos contra Cunha deverão ser redistribuídos para três instâncias do Judiciário. O processo sobre as contas secretas na Suíça deverá ser remetido por Teori ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No processo Cunha é acusado de usar contas secretas na Suíça para receber propina. O ex-deputado foi denunciado por receber aproximadamente US$ 5 milhões para intermediar a venda de um poço de petróleo no Benin, África, para a Petrobras, no valor de US$ 34,5 milhões. Mais tarde, a Petrobras descobriu que o poço estava seco. O processo está amparado em extratos bancários e outros documentos fornecidos à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério Público da Suíça ano passado.

A mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e Danielle Cunha, uma das filhas dele, já respondem a um processo sobre o mesmo assunto em Curitiba. O segundo processo contra Cunha, relativo a venda de dois navios-sondas para a Petrobras, um negócios de US$ 1,2 bilhão, deverá ser remetido para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O caso deve ser mandado para o Rio porque, entre os processados, está a prefeita de Rio Bonito Solange Amaral. Na condição de prefeita, ela vincula o processo ao tribunal federal da região onde mora.

A denúncia em que Cunha é acusado de montar um esquema de corrupção para desviar dinheiro do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica, deverá permanecer no STF. Isto porque a investigação sobre as fraudes com dinheiro do FGTS envolveria outras pessoas com foro privilegiado que não tiveram ainda os nomes divulgados. Cunha ainda continuará respondendo no STF ao inquérito aberto para apurar a suposta organização criminosa de políticos para dilapidar a Petrobras, o chamado inquérito-mãe do caso.

O inquérito em que Cunha é acusado de vender emendas a medidas provisórias, que não está relacionado com a Lava-Jato, deve ser remetido para a Justiça Federal, em Brasília.