Brasília – Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9), por 273 a 150 votos, o projeto do Cadastro Positivo deve facilitar o acesso a crédito para empresários com bom histórico de pagamentos. Os parlamentares aprovaram o texto-base, e ainda vão analisar os destaques dos partidos, que prevê a consolidação de uma lista pública com dados sobre bons pagadores.
De acordo com estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo, a iniciativa pode injetar, a médio prazo, até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões (12% do PIB) na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, mesmo quem não tem comprovação de renda.
O Cadastro Positivo deve empoderar o cidadão que deseja tomar crédito, seja ele consumidor ou empreendedor. Por meio do projeto, o histórico positivo do cidadão passa a ser mais relevante que o negativo para a decisão de crédito. Portanto, pessoas que possuem uma trajetória positiva, mas que enfrentam uma situação de inadimplência, serão avaliadas também pelas contas pagas em dia.
Por meio da pontuação de crédito, a inadimplência poderá ser reduzida em até 45%. Esse instrumento pode aumentar o PIB anual em 0,54% ao ano. Sendo que, consumidores nas piores faixas de escore e que, em sua grande maioria, possuem menor renda, serão as maiores beneficiadas pelo Cadastro.
A lei atende aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor, pois o cancelamento de cadastro pode ser feito a qualquer momento – dando ao consumidor o controle sobre suas informações. No sistema atual, os dados do histórico de crédito ficam abertos a todos os interessados. Com a nova lei, esses dados entram automaticamente na pontuação de crédito e a abertura de dados é feita pelo tomador de crédito junto ao proponente.
Cadastro positivo vai ajudar a economia
Para o deputado federal Alfredo Kaefer (Progressistas), a divulgação de dados positivos vai auxiliar na retomada da economia. “É um ingrediente importante para que consigamos diminuir as taxas de juros do País, por conta do sistema que é adotado como meio de dar segurança às instituições que dão crédito. As pessoas precisam entender que não se trata de quebra de sigilo, mas de algo essencial para o desenvolvimento econômico do país”, assegurou o deputado Alfredo Kaefer, lembrando que as informações hoje já estão abertas na internet.
O exemplo citado pelo deputado paranaense em plenário é a diferença entre os valores da Taxa Selic e da inflação. “Hoje temos uma inflação na casa dos 3% e uma taxa Selic que é praticamente o dobro disso. Isso não poderia acontecer, por mais que ainda se tenha o ingrediente dos impostos que precisam ser reduzidos do chamado ‘custo financeiro’. O cadastro positivo vai ajudar na diminuição da inadimplência e na redução dos juros”, avaliou.
O cadastro positivo já existe desde 2011, com participação voluntária. Os dados sobre pagamentos dos consumidores são repassados a empresas que formulam uma nota com base na adimplência e inadimplência. O objetivo é permitir que bons pagadores acessem juros menores a partir da sua nota.
