Brasília – O PEN (Partido Ecológico Nacional) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ontem à tarde que desistiu do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a sigla, o pedido – que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – é “inoportuno” diante da atual conjuntura política.
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.
Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar Lula.
Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e agora informou que desistiu do pedido.
“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais ‘autorizativos’ do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alega o partido ao STF, em petição protocolada nessa quarta-feira.
O PEN solicita ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, a desistência do pedido, “tendo em vista a ausência de pressupostos legais”.
Segundo o partido, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica.
