Brasília – Em quase nove horas de audiência pública sobre a nova concessão de rodovias no Paraná, líderes de entidades da sociedade civil foram unânimes contra a modelagem proposta. 116 pessoas se inscreveram, mas nem todas falaram. A audiência segue nesta quinta-feira, novamente por virtual.
Empresários, vereadores, deputados, presidentes de entidades empresariais, de cooperativas, de sindicatos e de associações manifestaram suas críticas aos valores das tarifas, cujos descontos são limitados ao máximo de 17%, e do prazo de concessão, de 30 anos com possibilidade de prorrogar por mais cinco.
Da região oeste, que foi a primeira a se levantar contra o modelo híbrido proposto (com outorga onerosa), diversos representantes participaram.
O evento teve início com a rejeição do pedido de suspensão da Frente Parlamentar do Pedágio, que alega uma série de ilegalidades no trâmite do processo. Segundo a ANTT, nada há de irregular no trâmite.
As manifestações por escrito podem ser feitas até 22 de março. Conforme a ANTT, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, deve vir ao Paraná no mês que vem para discutir o assunto com o setor produtivo.
Quem abriu a audiência foi o presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Ricardo Rocha de Oliveira, que é de Cascavel, e deu uma mostra do que viria ao longo do dia: não à outorga e não ao limite de redução de tarifas. Ele sugeriu ainda a criação de um mecanismo, um seguro de garantia, para assegurar as obras.
Presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Paulo Orso disse que os paranaenses não querem ser cobaias daquilo que já vai nascer caro: “Querem nos convencer que é bom aquilo que já conhecemos. O pedágio que era para ser modelo do País foi um terror. Nos sugou por 24 anos. Nos tirou sangue, suor e vidas. Não é discurso. É desabafo!”
Ele citou como exemplo um veículo de seis eixos que sai de Cascavel e vai a Campo Grande e paga R$ 204 de pedágio, enquanto esse mesmo caminhão vai a Paranaguá, com menos quilometragem, e paga R$ 615 de pedágio. “Paga três vezes mais. Cadê nossa tarifa baixa? Por que tem que ser mais caro aqui? Por que o oeste tem que pagar outra vez o que já pagou? Queremos tarifas mais baixas possíveis. Não à outorga, tira já!”, e conclui: “E não pedágio de Cascavel a Toledo também”.
Outorga ao Paraná
Ainda pela manhã, o ministro Tarcísio divulgou vídeo informando que, após reunião com a bancada federal do Paraná, havia decidido que todo o valor da outorga seria revertido ao próprio Estado, mais especificamente “às rodovias”, ou seja, às concessionárias.
Mas mesmo essa mudança arrefeceu os ânimos. Segundo explicou o presidente da Acic, Michel Lopes, a outorga cria um custo financeiro que impacta no preço da tarifa. “Enquanto paranaenses não podemos aceitar, mesmo que todo esse dinheiro seja revertido ao Paraná”.
E fez um pedido: “Precisamos e queremos mais transparência sobre as tarifas, por exemplo: quanto custaria somente a tarifa de manutenção das rodovias que temos hoje, do jeito que está? E depois de duplicado, quanto seria essa tarifa de manutenção?”, mesma situação sobre o degrau tarifário: “Não somos contra, porque garante a obra, mas podem apresentar uma planilha para que a gente possa ver como reduzir esse degrau”, hoje fixada em 40%.
Ele também sugere a criação de um sistema que possa segregar a receita de tarifa de manutenção e tarifa de investimento, “para não termos uma bitributação”.
Representando o Codesc (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Cascavel), Edson Vasconcelos observa que, mesmo com a transferência da outorga ao Paraná, continua a limitação dos descontos da tarifa. E alerta: “Vocês estão perdendo a conexão da capacidade de que o Estado tem para ter a eficiência logística. Temos uma evasão das praças de pedágio porque os caminhoneiros não estão vendo valor da concessão. Vocês se desconectaram da realidade do Paraná (…) Essa intransigência do ministério nos preocupa em muito”.
Ex-presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), entidade que lidera o movimento contrário à outorga onerosa e pela menor tarifa, Danilo Vendrúsculo sugeriu a criação de um comitê para acompanhamento da nova concessão, com entes públicos e privados, para que, de forma transparente, a população possa ser informada. “Esse é o maior projeto da ANTT, e nosso temor é que esse possa ser o maior equívoco da ANTT, penalizando o Paraná nos próximos 30 anos. Nós, líderes, precisamos ter a consciência que estamos num debate que não poderá haver perdedores nem ganhadores, mas construir um modelo que se tenha ganhadores”, afirmou, acrescentando que, se não for concluído esse certame a tempo do fim dos atuais contratos, que se estabeleçam tarifas de manutenção cobradas pelo governo federal.
Conta que não fecha
O atual presidente do POD, Rainer Zielasko, questionou os números apresentados, frisando que o investimento proposto, de R$ 42 bilhões, representa apenas 27% do faturamento esperado, de R$ 156 bilhões.
A mesma conta foi feita pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, que questionou para onde vai a diferença: “Se R$ 34 bilhões vão para manutenção e operação e R$ 42 bilhões para investimentos, ainda faltam R$ 80 bilhões a serem distribuídos como? Para garantir as empresas nós que temos que pagar?”
A principal reivindicação das entidades e dos líderes é que a concessão ocorra pela menor tarifa, sem limite de descontos, como está sendo proposto agora. “Onde está a livre iniciativa ou a expertise das empresas ao dizer que elas não podem dar desconto mais de 17%? O ministro está sensível, mas tenho que ser coerente. Deixa nós, paranaenses, decidirmos nosso destino. Vamos fazer um preço justo que é a menor tarifa, sem essa outorga onerosa. Todos foram unânimes sobre isso. O pedágio do Paraná deve ter a consciência e a responsabilidade dos paranaenses”.
