Reportagem: Josimar Bagatoli
Curitiba – O governo estadual decidiu anular a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização que tinha como objetivo apurar a conduta e responsabilidades das concessionárias de pedágio citadas em indícios de corrupção apontadas na 55ª Fase da Operação Lava Jato.
A resolução conjunta, que levava em conta a Lei Anticorrupção no âmbito estadual, foi assinada em 1º de outubro de 2018 pelo então secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Luiz Lupion Mello, e pelo então diretor-geral do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Paulo Tadeu Dziedricki. Ela designava quatro servidores dessas duas repartições para compor a comissão. O alvo eram as concessionárias que compõem o Anel de Integração: Econorte, Viapar, Ecovia, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e CCR Rodonorte.
Pelo decreto, a então governadora Cida Borghetti havia determinado a intervenção das seis concessionárias e coronéis reformados da Polícia Militar foram nomeados para levantar dados nas praças de pedágio, mas nenhum balanço jamais foi tornado público.
Tal processo poderia ser prorrogado por até 150 dias, no entanto, já estava aberto havia 270 dias.
Em andamento
Em abril, o governador Carlos Massa Ratinho Junior estabeleceu um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as empresas responsáveis pelo Anel de Integração.
Com 13 especialistas, o grupo tinha como missão elaborar um plano de trabalho para então executá-lo. Os objetivos são avaliar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.
O grupo tem três focos: a econômico-financeira, ou equilíbrios e desequilíbrios dos contratos; a de engenharia, para avaliar obras; e a jurídica, para dimensionar a legalidade das ações de ambos os lados e os reflexos nos contratos.
A PGE tem mantido sigilo do trabalho desenvolvido, mas especula-se que o pedido de reparação/ressarcimentos seja muito mais expressivo que os acordos de leniência já firmados pelo MPF.
Prisões
A 55ª fase da Lava Jato, a Operação Integração, foi deflagrada em setembro do ano passado e resultou na prisão do irmão do ex-governador o ex-secretário de Infraestrutura José “Pepe” Richa e mais 18 pessoas.
Em janeiro, Beto Richa foi preso em outra ação da mesma operação. Conforme o MPF, ele teria recebido ao menos R$ 2,7 milhões em propina. No dia 28 de janeiro, o MPF ofereceu denúncia contra 33 pessoas referente ao esquema, inclusive o ex-governador Beto Richa.
A denúncia é de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato.
