A primeira de uma série de dez audiências públicas para discutir o fim das atuais concessões de pedágio e a nova licitação das rodovias paranaenses, realizada nessa sexta-feira em Cascavel, evidenciou o descontentamento das entidades do setor produtivo sobre o assunto. O único consenso geral é a reprovação do modelo de licitação com outorga, aumento de 15 praças de pedágio e ainda a possibilidade de degrau tarifário de 40% no pedágio após a duplicação.
A Frente Parlamentar do Pedágio corrobora a posição das entidades. Para os deputados, a outorga é um tributo. Outra queixa é com relação à limitação do desconto (de até 17%) nas tarifas no leilão.
Entretanto, a cobrança por mais dados, maior transparência às informações usadas para a elaboração do novo projeto de concessões, elaborado pelo governo federal, para que se possa analisar a proposta de forma clara e transparente, foi um ponto ressaltado pelas entidades. “Eu peço que as próximas audiências públicas só ocorram se nós tivermos acesso a todas as informações que compõem esse plano e essa modelagem. Não vamos aceitar sermos levados na conversa, participar de audiências públicas para homologar, ou só ouvir uma apresentação. Que técnicos são os que elaboraram o projeto, que nunca vieram aqui conversar com o Sindicato Rural, ou com o Fetranspar [Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná]?”, questionou o presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello.
Ele segue: “Eu pedi a uma transportadora quanto paga de pedágio por ano. A resposta: R$ 5 milhões, e tem 200 empregos. A folha dele dá menos que o pedágio. Nós não queremos só transparência lá na Bolsa [de Valores], no fim, nós queremos transparência agora, porque, senão, não tem legitimidade, as audiências públicas são nulas. Alguém sabe qual o faturamento atual das praças de pedágio? Quem sabe qual o lucro do atual sistema? Nós não temos acesso, ninguém revelou. Quem teve acesso ao projeto executivo das obras e o custo do quilômetro? Como foram compostos esses elementos, isso foi feito por quem? Nós não aceitaremos uma modelagem caixa-preta”.
Próximas audiências
A segunda audiência da Frente Parlamentar será neste sábado, em Foz do Iguaçu, a partir das 9h30. A agenda a partir de então será: Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.
Entidades desmentem necessidade de outorga
Outro argumento apresentado pelo governo federal para justificar o modelo híbrido, com cobrança de outorga, que é a garantia da realização das obras, foi desmentida pelos presentes na audiência, que apresentaram outras possibilidades. “O governo federal já usou e usa, nós também já usamos, o fluxo de caixa marginal. Por exemplo, a obra de Matelândia foi paga em separado. Foi colocado um adicional todo ano para pagá-la. Então, o fluxo de caixa marginal garante a saúde do investimento. Ele só recebe se investir. Tem que separar no caixa o dinheiro que entra no bolso da concessionária da manutenção e das obras. Garantir obras, o fundo de investimento, ou um fundo garantidor, é como um caução numa imobiliária: você deixa aplicado até que cumpra suas obrigações e vai lá e retira. Não causa prejuízos ou encargos à tarifa”, apresentou Edson Vasconcellos, integrantes do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento).
Segundo ele, existem várias outras opções, como melhorar a composição de garantia. “Agora, a desculpa de que só a outorga garante, nós não podemos aceitar. Isso não é verídico. Nós precisamos é que haja modelagem distinta, diferente, nova e não a mesma que temos. O que estão apresentando para a gente agora é exatamente o que nós temos desde 1997”, enfatizou.
Edson também contesta a informação do Ministério da Infraestrutura de que a outorga, além de garantir as obras, evitaria que ocorra abandono das concessões. “Até peço, quando alguém fala que uma concessionária abandonou ou quebrou, que me passe o nome para que eu possa conversar com o sócio e pegar a auditoria. Isso é factoide, é lenda. Se alguém conhece alguma concessionária que quebrou, que diga qual é”, cobra. “O governo federal tem que ser mais claro quanto a isso. Uma quebrou? Será que não é porque estava na Lava Jato, porque não conseguiu um empréstimo, qual é o problema? Vamos ver a fundo. Então, quando citar, tem que dar nome, mostrar qual a concessão que nós vamos avaliar. Essa tese do medo tem que parar. É claro que o governo tem dificuldades financeiras, o ministro Tarcísio [Gomes], que é um ótimo – se não o melhor – ministro que nós já tivemos -, ele quer se consolidar como quem vai resolver o problema da malha viária brasileira, mas o Paraná tem uma visão diferente. Nós entendemos, mas não concordamos. No Paraná não pode ser”.
Vasconcellos também observou o impacto prático que o modelo terá no setor produtivo e na economia paranaense que não foi levado em conta pela União. “No Paraná, nós lidamos com insumos primários, então pedágio influencia muito. O nosso ponto de vista talvez não seja igual ao ponto de vista dele [governo federal]. Ele tem um problema: falta de recurso pra fazer a malha. Nós temos outro problema: temos um custo logístico alto. Esse debate, essa construção de ideias é fundamental para agora a gente entender que o usuário tem que ser ouvido. O poder concedente e as empresas concessionárias, parece-me, sentaram e disseram: ‘Eu tenho um problema que eu não posso quebrar’ e ‘Eu tenho um problema que eu não tenho dinheiro’, e agora o usuário tem que ser ouvido. Entendemos que quem tem a caneta é o Poder Executivo, mas nós temos o direito de nos posicionar”, complementa Edson Vasconcellos.
Descontos na disputa serão limitados a 17%
Em vez dos 4,1 mil quilômetros e dos mais de R$ 100 bilhões de investimentos esperados há um ano, agora serão pedagiados 3.327 quilômetros de extensão – 834 quilômetros a mais do atual traçado – com previsão de R$ 42 bilhões em investimentos, e mais de R$ 150 bilhões de faturamento. São esperados 1.783 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceira faixa e dez contornos urbanos.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, com a nova modelagem, a tarifa máxima de pedágio no Paraná variaria entre R$ 5,66 e R$ 13,65, redução entre 20% e 65% em relação às tarifas vigentes. Em cima dessas tarifas, o leilão permite que as concorrentes ofereçam descontos de 15% a 17%, e, em caso de empate, vence a disputa a concorrente que apresentar o maior valor de outorga pelo lote (pagamento para o governo). Há ainda a previsão de degrau tarifário de 40% quando as obras de duplicação das rodovias forem finalizadas.
