Curitiba – Nesta terça-feira (14) completam-se exatamente 20 anos da assinatura dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Apesar de sensíveis melhorias na manutenção das estradas, as duas décadas de cobrança de pedágio no Estado foram marcadas, principalmente, por uma série de ingerências políticas e disputas judiciais, que resultaram em altos custos para os motoristas e adiamento de boa parte das principais obras previstas.
Para a Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), a sociedade paranaense precisa se mobilizar e discutir desde já – faltando quatro anos para o fim dos atuais contratos – um novo modelo de concessão para a malha rodoviária.
“O modelo atual foi implantado quando o País vivia uma realidade econômica completamente diferente da atual e ainda sofreu uma série de interferências que desvirtuaram o propósito das concessões e aumentaram os custos de transporte no Paraná”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Tudo isso se reflete em perda de competitividade do setor produtivo estadual e prejuízos para toda a sociedade. Sem contar os riscos para a segurança de quem trafega pelas estradas, que no geral têm uma estrutura muito abaixo da necessária para comportar o tráfego pesado de carros e caminhões”.
Para Campagnolo, essa situação deixa claro que o Paraná precisa começar a discutir um novo modelo para as concessões do Anel de Integração. “É preciso encontrar um modelo que gere equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários, possibilitando a justa remuneração dos investidores privados, mas com realização de obras e sem onerar excessivamente o setor produtivo e a população”, completa.
Obras necessárias
Em 20 anos, diversas obras anunciadas e esperadas não saíram do papel. Como exemplo, duplicação das rodovias. Em contrapartida, o Paraná amarga a constatação de ter as maiores tarifas de pedágio do País. Como resultado, apenas neste ano as seis concessionárias do Anel de Integração já faturaram mais de R$ 2 bilhões, conforme o pedagiômetro medido pela Agepar (Agência Reguladora dos Pedágios do Paraná).
Novo modelo
A Fiep tem se engajado em mobilizar a sociedade paranaense para construir um novo modelo que possibilite mais investimentos e tarifas de pedágio justas nas rodovias do Anel de Integração.
O primeiro passo foi dado com uma reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da entidade, que debateu as etapas que devem ser vencidas, até 2021, para que haja uma transição adequada entre o modelo atual e um novo sistema de concessões. Foram levantadas quatro áreas consideradas essenciais nessa discussão: engenharia, econômica, regulação e jurídica.
Concessão e licitação
O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros – com São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – a conceder rodovias para administração da iniciativa privada. O início desse processo aconteceu em 1996, quando uma lei aprovada pelo Congresso Nacional permitiu que a União delegasse aos estados a responsabilidade por trechos de rodovias federais que passam por eles. As delegações foram confirmadas por convênios assinados em seguida. E os estados, por sua vez, promoveram licitações para escolher empresas ou consórcios que administrariam as rodovias.
No Paraná, as estradas foram divididas em seis lotes, que formam o que o Anel de Integração, composto por 2.505 km, incluindo 1.800 km de vias federais. São 2.197 km de rodovias principais pedagiadas e mais 308 km de trechos de acesso a elas.
Em 14 de novembro de 1997, o governo do Estado e as empresas vencedoras da concorrência assinaram os contratos de concessão. Eles deram o direito para que as concessionárias administrassem as rodovias por 24 anos.
Ingerências e judicialização
Com a cobrança, em junho de 1998, começaram os problemas. Menos de um mês após início da cobrança, um ato unilateral do então governador Jaime Lerner reduziu pela metade os preços das tarifas de pedágio, em uma clara ação populista que não lhe custasse a reeleição.
A reação das concessionárias foi imediata. Alegando comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as seis empresas recorreram à Justiça e obtiveram duas decisões favoráveis. A primeira autorizava as empresas a manter apenas os serviços de manutenção e conservação das rodovias, além da prestação do atendimento pré-hospitalar. A segunda suspendia os efeitos do ato unilateral de Lerner, determinando que investimentos e tarifas voltassem aos patamares originais.
“Esse foi o início de uma relação litigiosa entre Estado e concessionárias que já gerou mais de 150 ações judiciais”, explica o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Ao longo do tempo, elas culminaram em uma série de aditivos aos contratos que desvirtuaram as concessões no Paraná, resultando em tarifas elevadas e poucos investimentos no Anel de Integração”.
O desequilíbrio se acentuou mais em 2002, com uma nova leva de aditivos, desta vez sob a alegação de que a incidência de novos tributos teria resultado em perda de receitas para as concessionárias. Com isso, foi feito mais um acordo com o governo estadual, que manteve os preços do pedágio e eliminou ou adiou uma série de investimentos previstos para as rodovias, especialmente as tão esperadas duplicações.
E o que já era uma situação complicada ficou ainda mais confusa a partir 2003. Durante oito anos, o Governo Roberto Requião – eleito com o bordão “o pedágio baixa ou acaba” – enfrentou as concessionárias, inclusive na Justiça. O então governador adotou como prática a constante negativa aos reajustes anuais, o que gerou nova onda de ações judiciais, todas favoráveis ao aumento das tarifas. Com novos desequilíbrios, mais uma vez as empresas foram desobrigadas de investimentos previstos nos contratos originais.
